O Novo Código de Processo Civil de 2015 regulou a fraude à execução no art. 792 que parece ter classificado os bens em execução sob duas categorias: os bens sujeitos a registro público e os bens não submetidos a qualquer espécie de registro. Se o bem é sujeito a registro público a fraude à execução se opera se o exequente […]
Read moreO FUTURO CHEGOU NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, E AQUI VAMOS NÓS… Perspectivas iniciais de uma advogada (não mais iniciante) a respeito da Lei 13.097/2015, qual altera a Lei 7.433/1985 (que trata sobre auditoria – obtenção de certidões – necessária a realização de transações imobiliárias). Quando ingressei na área jurídica imobiliária, há quase 20 anos, o “Sonho Grande” de todo Banco de […]
Read moreIRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente A questão selecionada para esta edição do Boletim Eletrônico esclarece dúvida acerca de imposição de cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição. Veja abaixo a pergunta enviada […]
Read moreO Instituto Datafolha realizou, no final de 2015, pesquisa junto aos usuários de cartórios de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. Os entrevistados elegeram os cartórios como a instituição mais confiável do país, dentre todas as instituições públicas e privadas. A pesquisa apontou o nível de satisfação dos usuários com as atividades extrajudiciais. Na avaliação da […]
Read moreA efetivação da desjudicialização através da mediação extrajudicial e da confiança notarial em prol da pacificação social Por Dr. Luciano Cardoso Silveira ABSTRACT: A mediação extrajudicial e a efetiva confiança depositada no trabalho do notário pelos cidadãos, empresas e Estado são emanadas por atuais e pontuais razões sociais, econômicas e jurídicas da nossa contemporaneidade, visando-se principalmente a desjudicialização dos conflitos […]
Read morePor Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo P. Raldi, em: http://www.migalhas.com.br Os autores apresentam as principais inovações implementadas pelo novo CPC no âmbito dos Registros Públicos, em 22/03/2016. Na última sexta-feira, 18 de março de 2016, entrou em vigor o novo CPC e, com ele, mudanças significativas nas regras processuais e procedimentais, no que diz respeito à atividade notarial e registral. Na coluna […]
Read moreBrasil assina a convenção de Haia – O que devemos esperar Por FABIO BARBIERO 19/08/2015 Ciao a tutti Recentemente o Brasil passou a fazer parte dos países membros da famosa Convenção de Haia no que diz respeito a eliminação da exigência da legalização consular (até porque o Brasil já faz parte de outras Convenções). Isso aconteceu através da aprovação do […]
Read moreA adesão do Brasil à Convenção da Haia da Apostila, ocorrida em dezembro de 2015, desencadeou providências nacionais e internacionais para que o Brasil se una aos outros 108 países que já são parte da Convenção. Uma vez em vigor, a partir de agosto deste ano, o tratado tornará mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de […]
Read moreO princípio da noventena é também conhecido como princípio da anterioridade nonagesimal ou princípio da anterioridade reforçada. Este último nome se explica pela razão de que este princípio foi acrescentado pela Emenda Constitucional n° 42/2003, de forma a reforçar o princípio da anterioridade do exercício financeiro. Ocorre que apenas o princípio da anterioridade do exercício financeiro não era o bastante […]
Read moreA compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros. Atraso na entrega, pagamento de taxas de corretagem, vagas de garagem, entre outras questões, têm levado compradores e vendedores à Justiça em busca de solução para seus conflitos e insatisfações. Muitas dessas demandas já são assuntos pacificados na jurisprudência. Um dos entendimentos que já se solidificaram nos Tribunais […]
Read moreDatum SAD 69 morreu! Viva ao SIRGAS 2000… O ano de 2015 começou e poucas pessoas parecem ter percebido, mas o South American Datum 1969, ou simplesmente SAD 69, não é mais aceito dentro do Sistema Geodésico Brasileiro. Trocando em miúdos, o SAD 69 não é mais aceito como referência para uma série de produtos cartográficos nacionais. Quem define isto […]
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