Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando um imóvel é qualificado como bem de família, mesmo estando incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a […]
Leia maisO Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promoveu em 22/09/2025 uma Live Técnica sobre a integração do e-Notariado com o RI Digital, no canal oficial do CNB/CF no YouTube. Durante a transmissão, a equipe técnica do Conselho apresentou de forma prática como realizar cada etapa do processo, ensinando os procedimentos e esclarecendo dúvidas em tempo real. A integração […]
Leia maisO inventariante extrajudicial pode identificar e reunir os bens digitais do falecido, assegurando a partilha com segurança jurídica e preservação da intimidade. Além disso, os familiares podem indicar inventariantes plúrimos, dividindo entre si as tarefas… O Recurso Especial (REsp) nº 2.124.424 do Superior Tribunal de Justiça – STJ estabeleceu um procedimento para a herança digital, criando a figura do “inventariante digital” […]
Leia maisA nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo emitida em um modelo único e com validade para o território nacional desde 04/08/2022. Ela vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão […]
Leia maisTJSP – CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1094840-54.2015.8.26.0100 / Registro: 2016.0000788668 Todavia, remanesce óbice referente ao regime de bens adotado no matrimônio. A certidão de casamento transcrita a fls. 13 não indica às claras o regime de bens havido entre a recorrente e seu ex-marido, falecido. Apenas menciona que, pela lei suíça, à míngua de pactuação diversa, o regime […]
Leia mais(clica na imagem) SELO NOTARIAL DE SEGURANÇA: A UINL salienta a importância da divulgação deste projeto de âmbito internacional por todos os notariados do mundo, por todos os meios e em particular por meio de publicações na imprensa e intervenções em Congressos Nacionais, Assembleias Regionais, ou mesmo conferências profissionais. 1. A Assembleia dos Notários membros da União Internacional do Notariado – UINL, […]
Leia maisOlá, pessoal! Tudo bem com vocês? Já se passaram mais de vinte anos desde que a MUNDO NOTARIAL começou sua jornada. Somos uma comunidade dedicada a compartilhar informações sobre o mundo dos cartórios e tudo o que envolve essa área. Nosso objetivo é trocar ideias, estudar, pesquisar e divulgar artigos e informações sobre atividades notariais. A MUNDO NOTARIAL é […]
Leia maisA esperança vive na capacidade de reconhecermos a nossa interconexão, … e de exigirmos que os recursos do mundo sirvam ao bem-estar de todos. É difícil não sentir um eco melancólico das palavras contidas nessa velha nova canção quando olhamos para o mundo de hoje. A melodia ressoa em cada notícia, em cada manchete que revela as intrincadas e, por […]
Leia maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e venda de imóveis. A decisão foi tomada pelo Plenário do […]
Leia mais“Quem não apresentar a declaração (do ITCMD) no Posto Fiscal e não pagar o imposto espontaneamente poderá ter que pagar o dobro do valor”. Senhor Contribuinte/ Advogado, Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil – CPC 2015 houve uma significativa alteração no rito processual do arrolamento, principalmente no que diz respeito ao pagamento do ITCMD. Na vigência […]
Leia maisTabelião de Notas – escritura pública de inventário e partilha – espólio, que não detém capacidade, não pode ser parte na escritura, … – pena de repreensão bem aplicada – sentença mantida. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de recurso administrativo tirado em face de sentença que condenou o recorrente à pena de repreensão, diante da lavratura de escritura pública […]
Leia maisALVARÁ NOTARIAL Finalmente, vieram em nosso socorro algumas mentes arrojadas que pensam como nós, sem medo de alterar um sistema já funcional mas que pode ser melhorado. (veja aqui o alvará completo) 1. Levantamento de quantias A Resolução do CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, alterou a redação da Resolução nº 35/2007, para introduzir […]
Leia mais