Ligia Fonseca Ferreira recebe Medalha Luiz Gama

Mundo Notarial parabeniza a estimada e ilustre Professora Doutora Ligia Fonseca Ferreira por ocasião do recebimento da Medalha Luiz Gama, entregue pelo sesquicentenário Instituto dos Advogados Brasileiros. A Doutora Ligia Ferreira é Chevalier des Palmes académiques de la France e possui doutorado pela Sorbonne (Paris III), com tese sobre a vida e a obra de Luiz Gonzaga Pinto Gama, advogado

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Inventário Extrajudicial – pequenos comentários práticos

Poderá haver casos especiais em que o autor da herança mantinha sua residência habitual em país da Comunidade Europeia e, portanto, seja conveniente pesquisar a existência de Testamento…, bem como requisitar um Certificado Sucessório…, para preservação da vontade do testador Percorridos todos os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa, de forma resumida e basicamente, o procedimento para “Inventário Extrajudicial com

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Qual o papel dos papéis?

Agora que as escrituras e procurações já estão 100% digitais em todo o Brasil, principalmente pela implantação do e-Notariado (Provimento nº 100/2020 do CNJ), queremos – cada vez mais – conscientizá-lo que o papel é o material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas, incluídas as atividades notariais e de registros. Embora não se perceba, o impacto

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FGTS e PIS-PASEP: necessidade de inventariar com os demais bens

Hipótese em que, existentes outros bens deixados pelo falecido a serem inventariados entre os herdeiros, não se aplica a possibilidade de levantamento imediato dos valores pela dependente inscrita na Previdência Social, devendo os valores serem incluídos no monte partível. Civil – Processual civil – Omissão – Ausência de demonstração – Súmula 284/STF – Direito sucessório – Valores existentes em contas

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Averbação premonitória na matrícula do imóvel

1ª VRP-SP – Pedido de Providências – Registro de Imóveis – CGEIL- “A averbação pretendida reforça o princípio da segurança jurídica e eficácia dos atos jurídicos levados a registro. Daí que a efetivação da averbação premonitória não obsta que o bem seja alienado posteriormente ou modifica a titularidade do imóvel”. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por CGEIL em face

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Inventário e dívidas trabalhistas

TJSP – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N. – D.C.F.I. – S.T. e Outros – Juiz de Direito: Dr. Marcelo Benacchio. Existência de ações de execução em face do falecido e seus herdeiros, alegando que os equívocos no ato notarial foram provocados com vistas a obstar a ciência quanto aos bens disponíveis para constrição no curso daqueles

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E-notariado: aspectos jurídicos e normativos do provimento CNJ nº 100/2020

Com a presença da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, do presidente da Seccional do Distrito Federal (CNB/DF), Hércules Alexandre da Costa Benício, e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorsenildo Dourado do Nascimento, o encontro teve como tema o “E-Notariado: Aspectos Jurídicos e Normativos do Provimento nº 100/2020 do CNJ”. Encontro

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Assinatura digital no Mercosul

Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul encaminhado para o Congresso Nacional Foi publicado em 02/06/2020 no Diário Oficial da União, despacho do Presidente Jair Bolsonaro que encaminha ao Congresso Nacional, entre outras providências, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de

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E-Notariado: o Provimento nº 100 do CNJ

PROVIMENTO CNJ nº 100/2020 – Regulamenta os Atos Notariais Eletrônicos por meio do e-Notariado Provimento nº 100/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE e dá outras providências. O e-Notariado é a plataforma gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, que

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Subrrogação perante o Tabelião de Notas

Dúvida Registrária – 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo Registro de Imóveis X V. L. F. G. Cabe a parte demonstrar tal sub-rogação de valores, não para que seja inserida cláusula de incomunicabilidade, mas para que seja averbado que o bem não entrou na comunhão de bens… declarando o tabelião de que a parte comprovou a sub-rogação de valores,

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