Inventário Extrajudicial e Nomeação de Inventariante – pequenos comentários práticos

Poderá haver casos especiais em que o autor da herança mantinha sua residência habitual em país da Comunidade Europeia e, portanto, seja conveniente pesquisar a existência de Testamento…, bem como requisitar um Certificado Sucessório…, para preservação da vontade do testador 1. Percorridos todos os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa, de forma resumida e basicamente, o procedimento para “Inventário Extrajudicial

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Notícia do Canadá: Testamento online

Testamentos online: a comunidade notarial alerta os consumidores “É errado acreditar que um testamento pode ser bem adequado à situação do cliente se for preparado rapidamente, sem consulta preparatória com o notário, por exemplo, usando uma plataforma online onde o notário não intervém desde o início…” Montreal, 31 de maio de 2021 Há algum tempo, a compra online de testamentos recebeu

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Certidões e traslados no e-Notariado

CNB/CF lança módulo de emissão de certidões físicas e digitais pelo e-Notariado O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou no final de dezembro de 2020 o módulo de emissão de certidões e traslados pela plataforma e-Notariado. A novidade permite que tabeliães possam realizar a emissão de certidões de atos originalmente físicos ou eletrônicos. Digital ou papel? O mundo digital

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Reconhecimento remoto de assinatura

Se você já tem o cartão do padrão de assinaturas (ficha de firmas) depositado em um Tabelionato de Notas ou Registro Civil de Pessoas Naturais com aquela atribuição: preencha todo o documento (como aquele de transferência de veículo), date e assine o original. Em seguida envie-o, por portador/ interessado, ao Tabelionato. Por exemplo, se você não pode ou está desautorizado

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Normas federais na linha do tempo

O Portal normas.leg.br é uma iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente. O portal exibe a compilação estruturada das normas constitucionais, tais como a Constituição da República e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do Código Civil, do Código de Processo Civil e também das normas federais com força de lei publicadas a partir de 2019. As normas

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Há necessidade da consulta da Central de Indisponibilidade de Bens nos casos de renúncia à herança

Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos VISTOS, Trata-se de expediente instaurado de ofício por esta Corregedoria Permanente a partir da remessa de processo das atribuições da 1ª Vara de Registros Públicos a esta 2ª Vara, no qual consta a lavratura de Escritura Pública de Inventário e Partilha de bens na houve a renúncia de herdeiro que se

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Casamento no exterior

Casamento no exterior: flowers, buffet e regime de bens? Por Laís Silva Lopes Tavares e Amanda de Moura Cañizo James e Lilian, brasileiros, se casaram em Palm Beach, Flórida. Nos Estados Unidos, não é praxe que conste da certidão de casamento o regime de bens e eles não fizeram pacto antenupcial (prenuptial agreement). Assim, a certidão americana foi transcrita em cartório no Brasil com essa lacuna:

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A pessoa brasileira deve procurar uma repartição consular para outorga de procuração?

COMENTÁRIO SOBRE A GARANTIA DA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS PRATICADOS POR BRASILEIROS NO EXTERIOR. “EM QUALQUER CASO, SE A LEI DESTE ÚLTIMO EXIGIR SOLENIDADES ESSENCIAIS PARA A VALIDADE DA PROCURAÇÃO, PREVALECERÁ ESTA LEI.” (Convenção do Panamá) 1. “Do Serviço Consular“ – Você sabia que toda pessoa brasileira, em estando no exterior, poderá valer-se dos serviços oferecidos aos

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Registro Eletrônico de Imóveis brasileiro

Cheguei, com um ano e meio de atraso, mas estou aqui. Os documentos eletrônicos apresentados aos Ofícios de Registro de Imóveis, ou por eles expedidos, serão assinados com uso de certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis. A decisão

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Campanha Setembro Amarelo

Setembro Amarelo® salva vidas! Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo®. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano. São registrados mais de 13 mil suicídios todos os anos no Brasil

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Independência eletrônica do Brasil

Não se preocupe Dom Pedro, o e-Notariado garante a independência da cópia física. Autenticado digitalmente pela CENAD, um documento pode ser enviado via PDF de forma rápida e fácil para qualquer lugar do mundo. O CNB/CF deseja um bom feriado a todos e ressalta que independência, liberdade e progresso sempre serão a base para o desenvolvimento de uma nação. Fonte:

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Apostilamento do Reconhecimento de Firmas

Tema simples mas que costuma suscitar dúvidas nos operadores do Direito: se é ou não possível o Apostilamento do Reconhecimento de Firma de Signatário em contratos particulares em língua estrangeira – como os contratos de mútuos bancários – desacompanhados das respectivas traduções juramentadas para o idioma nacional, a ser feito com estrita observância da Convenção da Apostila (Convention de La

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