Certidões de feitos ajuizados em escrituras públicas

ENTENDIMENTO DA ANOREG-BR SOBRE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE FEITOS AJUIZADOS EM ESCRITURAS PÚBLICAS RELATIVAS A BEM IMÓVEL Para proteção dos Notários e para prevenir que sejam responsabilizados, judicialmente, por compradores, urge recomendar a todos os Notários ser de extrema importância que aconselhem o comprador (de imóvel) sobre a exigência de apresentação, pelo vendedor, das certidões do registro de feitos ajuizados

Read more

Shaná Tová Umetuká

Desejamos a todos um Feliz Ano Novo, com saúde e muita paz, Que seja um recomeço para grandes realizações. Que haja muita união em todos os lares, que todos continuem com a proteção de D´us e que todos sejam inscritos no livro da vida. SHANÁ TOVÁ UMETUKÁ

Read more

Selo Digital e QR Code no Estado de São Paulo – Provimento CGJ nº 30/2018

Sistema para Consulta e Controle de Selo Digital Provimento CG nº 30/2018 Dispõe sobre a implantação do “Sistema para Consulta e Controle de Selo Digital” do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinado à consulta pelo cidadão de informações dos atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais, bem como à fiscalização e correição remota dos atos pela Corregedoria Geral de

Read more

Herança, bem reservado, indisponibilidade de bens, autorização judicial

CSM- SP – Dúvida Registrária – Apelação nº 1038270-77.2017.8.26.0100 Inexistência de prova inequívoca de que o imóvel foi adquirido em sub-rogação de bem que era de propriedade exclusiva da compradora – Marido que teve os bens declarados indisponíveis por ser administrador de entidade financeira em regime de liquidação. ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 1038270-77.2017.8.26.0100, da

Read more

Para a usucapião o proprietário deve exercer a posse com intenção de ser proprietário

CSM-SP – Dúvida Registrária – Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132 “Não é possível aos recorrentes substituir a aquisição derivada da propriedade pela cessão de direitos hereditários pela usucapião“. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que são partes são apelantes Fábio Pagliotto da Conceiçao e Roberta Lopes de Souza Occhiena da Conceiçao, é apelado Orlando Aparecido Fuzaro.

Read more

Indisponibilidade de Bens – menção na escritura aos cedentes intermediários

CSM-SP / Dúvida Registrária – Apelação nº 1121211-55.2015.8.26.0100. Registro de Imóveis – Escritura de compra e venda – Outorga pela titular de domínio diretamente ao último cessionário – Menção aos cedentes intermediários – Indisponibilidade de bens decretada em relação a um dos cedentes – Óbice ao registro da escritura – Dúvida procedente – Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e

Read more

Você já tem a sua Firma Eletrônica Notarial ?

CNB/SP e AC Notarial apresentam a Firma Eletrônica Notarial Thaís Covolato* A identidade digital confiável permitirá a emissão da firma eletrônica notarial, por meio do certificado digital, da ICP-Brasil. Diariamente, os cidadãos visitam os tabelionatos de notas portando seus documentos de identificação para abrir firma, como forma de reconhecer sua assinatura em documentos em papel. Nos casos em que o documento em

Read more

Balcão eletrônico de firmas

A identidade digital confiável permitirá a emissão da firma eletrônica notarial, por meio do certificado digital, da ICP-Brasil. A EVOLUÇÃO DO BALCÃO DE FIRMA: Quem comparece ao cartório para abrir sua firma quer garantir o reconhecimento da autenticidade de sua assinatura em documentos físicos. Mas e quando este documento é eletrônico? Como reconhecer a autenticidade da assinatura dos cidadãos no meio digital? Os

Read more

CNJ 73/2018 sobre alteração de prenome e de genero

Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos [art. 103-B, §

Read more

Falência – autorização judicial para venda de imóveis

”A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações: (…) VI – proibirá a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, submetendo-os preliminarmente à autorização judicial e o Comitê, se houver… 1ª VRP-SP – Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – R. M. C. R. – Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 2º

Read more

STJ – restabelecimento do nome de solteiro por viuvez

“Fica evidente, pois, que descabe ao Poder Judiciário, em uma situação tão delicada e particular, imiscuir-se na intimidade, na vida privada, nos valores e nas crenças das pessoas, para dizer se a justificativa apresentada é ou não plausível”. Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para

Read more
1 2 3 32