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Inventário Extrajudicial e Nomeação de Inventariante – pequenos comentários práticos

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Poderá haver casos especiais em que o autor da herança mantinha sua residência habitual em país da Comunidade Europeia e, portanto, seja conveniente pesquisar a existência de Testamento…, bem como requisitar um Certificado Sucessório…, para preservação da vontade do testador. 1. Percorridos todos os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa, de forma resumida e basicamente, o procedimento para “Inventário Extrajudicial […]

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Registro Civil de Portugal – obtenção de certidões

Queremos expressar nossos sinceros elogios ao Instituto dos Registos e do Notariado de Portugal pelos notáveis serviços prestados. A agilidade com que são expedidas certidões de nascimento, casamento e óbitos supera todas as expectativas, demonstrando um compromisso exemplar com a eficiência e a satisfação do cidadão. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é um instituto público integrado na […]

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Entrevista com o Registrador Frederico Assad

Frederico Assad é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da PUC-SP e Pós-graduado em Direito Tributário “lato sensu”. Foi oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Registro em São Paulo e do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Morro Agudo – SP. Mestre em Direito Público pela Universidade […]

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Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial

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A usucapião extrajudicial não deverá ser meio de burla dos requisitos legais do sistema notarial e registral e da tributação dos impostos de transmissão incidentes sobre os negócios imobiliários. (Provimento CNJ nº 65/2017) 1. O que é a usucapião de imóvel? Usucapião de imóvel é um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem, […]

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Encontro Nacional de Precatórios 2024(sic)

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O Encontro realizado em 29/10/2024 discutiu temas relacionados à gestão e o processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor, requisições de pagamento expedidas contra a Fazenda Pública. Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamento demandadas pela Justiça para cobrar de municípios, de estados ou da União valores devidos após uma condenação judicial na qual não cabem […]

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Selo Notarial de Segurança – com atualização de notícia

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  (clica na imagem) SELO NOTARIAL DE SEGURANÇA: A UINL salienta a importância da divulgação deste projeto de âmbito internacional por todos os notariados do mundo, por todos os meios e em particular por meio de publicações na imprensa e intervenções em Congressos Nacionais, Assembleias Regionais, ou mesmo conferências profissionais. 1. A Assembleia dos Notários membros da União Internacional do Notariado – UINL, […]

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Certidão Unificada da Justiça Federal

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A Justiça Federal está oferecendo um novo serviço para facilitar a vida dos brasileiros. Trata-se da Certidão Unificada dos TRFs, que pode ser retirada pelo portal do Conselho da Justiça Federal. A emissão de certidões é um dos serviços mais procurados pela sociedade. Solicite aqui sua Certidão Unificada da Justiça Federal. Lei também: Documentos necessários para escrituras

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Operação Loki – contribuintes paulistas na mira da Sefaz

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Operação Loki Objetivo da análise A operação tem como objeto transmissões de quotas e ações de empresas. Finalidade Verificar possíveis simulações de compra e venda para acobertar doações de quota de empresas sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD – devido a São Paulo. Mais informações na página ITCMD […]

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Testamentos, com o Professor Silvio Venosa

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“Manhã com Venosa” é a live semanal do Professor Sílvio Venosa que acontece às terças-feiras, às 08:30h, no Youtube. O tema desta semana, 02/07/2024, é Testamentos. Conheça o canal oficial do Prof. Sílvio Venosa no Youtube, uma das maiores referências do Brasil em Direito Civil, desembargador aposentado, professor, consultor, palestrante, parecerista, árbitro e autor de diversas obras em Direito Civil […]

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Lucro Imobiliário: como fazer o GCAP de herdeiros

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COMO FAZER O GCAP DE HERDEIROS? No vídeo Lavínia Ramos ensina o passo a passo de como preencher o GCAP de imóveis recebidos por herdeiros, os imóveis recebidos por herança, o preenchimento no GCAP com informações diferenciadas devido à proporção de cada herdeiro, e também o preenchimento no GCAP e como exportar para o programa IRPF. Lavínia Ramos, é empresária […]

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