Regimes de Bens na Europa

Para se ter uma ideia da importância do assunto, peguemos o exemplo da Inglaterra, onde não há um regime de bens legal (específico); entretanto, embora não existam requisitos formais enquanto tal, é muito recomendável que os cônjuges recebam aconselhamento jurídico independente e que os bens sejam divulgados na sua totalidade, e que isso fique registado em um “acordo”.
Quando o dito acordo não for possível deverá ser registrada uma renúncia em conformidade.
Para saber mais, acesse o site organizado pelos Notários da Europa: Legislação aplicável aos casais nos 27 países da União Européia

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