Trâmites legais após o falecimento de uma pessoa

Quais são os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa – CNJ. O inventário pode ser judicial ou em um Cartório de Notas. Para essa segunda hipótese… é preciso que as pessoas sejam maiores e capazes, tenham consenso entre si, e a presença de um advogado. De qualquer forma, embora haja regras para a sucessão dos bens da pessoa falecida,

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Shaná Tová Umetuká

Desejamos a todos um Feliz Ano Novo, com saúde e muita paz, Que seja um recomeço para grandes realizações. Que haja muita união em todos os lares, que todos continuem com a proteção de D´us e que todos sejam inscritos no livro da vida. SHANÁ TOVÁ UMETUKÁ

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Dúvida Registrária

Vamos eliminar de vez questões primárias e/ou de matérias já cristalizadas em reiteradas decisões anteriores; sendo certo que a sentença que rejeitar a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador reconhecerá o direito ao reembolso dos honorários pagos ao advogado contratado pelo interessado no registro do título desqualificado! (nota do editor) DÚVIDA REGISTRÁRIA Eduardo Sarmento Filho A dúvida é o procedimento pelo

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Receita Federal do Brasil – Declaração final de espólio

Declaração final de espólio por 8ª Região Fiscal — publicado 22/09/2016, 16h10, última modificação 26/01/2017, 15h19 Prezado(a) Contribuinte, Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida: Orientações sobre declarações de espólio (inicial, intermediárias e final) podem ser consultadas na Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de Outubro de 2001. Não houve programa de Declaração Final de Espólio 2008. O

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ITCMD no inventário e imóvel alienado fiduciariamente

SEFAZ|SP: Consulta – ITCMD – Transmissão “causa mortis” e doação de direito relativo a bens móveis e imóveis – Contrato de alienação fiduciária ainda não quitado na data do fato gerador – Base de cálculo. Ementa  ITCMD – Transmissão “causa mortis” e doação de direito relativo a bens móveis e imóveis – Contrato de alienação fiduciária ainda não quitado na

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Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia

  Entrou em vigor, neste domingo (14/08/2016), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são partes daquele acordo. A vigência da Convenção da Apostila trará significativos

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O novo CPC: Implicações na atividade notarial e registral I

Por Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo P. Raldi, em: http://www.migalhas.com.br Os autores apresentam as principais inovações implementadas pelo novo CPC no âmbito dos Registros Públicos, em 22/03/2016. Na última sexta-feira, 18 de março de 2016, entrou em vigor o novo CPC e, com ele, mudanças significativas nas regras processuais e procedimentais, no que diz respeito à atividade notarial e registral. Na coluna

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