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Documentação para Escritura
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Súmula 377 STF
Kollemata
Conta-gotas – receitas
Repertório de Leis (link antigo)
Pronto Socorro (link antigo)
Legislação ↓
Códigos →
CNN – Código Nacional de Normas
CC – Código Civil
CPC – Código de Processo Civil
CTN – Código Tributário Nacional
Serviços Notariais e de Registro
Lei 11.441/2007 – Inventários e Divórcios
Lei dos Registros Públicos
Lei 14.382/2022 – SERP
Constituição Federal
Normas Federais na linha do tempo
Processos eletrônicos
Estatuto do Estrangeiro →
Regulamento do Estatuto
Convenção de Viena
Lei 13.097/2015 – Artigo 59 →
Lei 7.433/1985 – Documentos para Escrituras
Decreto 93.240/1986
Lei 8.009/1990 – Bem de Família →
Decreto-lei 3.200/1941
Tradutor e Intérprete
Repertório de leis
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Tabela de atualização monetária
Simulador de Ganho de Capital
Regimes de Bens na Europa
Validar Matrícula RCPN
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Calcular dígitos CPF, CNPJ, RG
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Notas Promissórias
Kollemata – Jurisprudência
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BNMP – Mandados de Prisão
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CCN – Cadastro do Notariado
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Provimento 100 (revogado)
e-Book – Módulos
Validador e-Notariado ↓
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Assinar e-GOV
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Manual
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Regime de Bens na Europa ↓
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Operação Loki - contribuintes paulistas na mira da Sefaz
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