Moeda corrente nacional e pagamento em espécie

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De modo singelo, os pagamentos feitos em moeda corrente nacional poderão ou não ocorrer em espécie, conforme o acordado entre as partes contratantes. Veja as definições para melhor compreensão:

PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL

1– A Moeda corrente pode ser definida como o dinheiro utilizado em um território. Ou seja, é o tipo de dinheiro que vale dentro de um país; e em geral a moeda é emitida e controlada pelo governo do país, que é o único que pode fixar e controlar seu valor.

Então, a moeda corrente adotada no Brasil (atualmente o real) não vale o mesmo quantitativo da moeda corrente utilizada nos Estados Unidos da América (o dólar).

No entanto, existem exceções, pois alguns países que fazem parte da União Europeia podem utilizar a mesma moeda. Na U.E. o euro é a moeda corrente que circula nos diversos territórios.

PAGAMENTO EM ESPÉCIE

2– O dinheiro em espécie é aquele feito com notas e moedas. Também podemos chamá-lo de dinheiro físico, cédula ou papel-moeda.

3– Em um contrato comercial, quando se especifica que o pagamento será feito em moeda corrente nacional, significa dizer que não será aceito o pagamento por intermédio de ouro, imóvel, colheita, animais, etc.; mas sim em reais (que é a moeda corrente do Brasil).

4– O pagamento de quantia vultosa em espécie pode ser um indício de sonegação de algum imposto ou de alguma ação ilegal. E o rastreamento de dinheiro em espécie é sempre mais difícil do que rastrear operações bancárias eletrônicas, como PIX, TED, DOC, cheques, etc.; e isto torna a fiscalização de qualquer negociação mais difícil.

5– Conheça aqui algumas moedas de outros países.


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