inventário extrajudicial

Inventário Extrajudicial e Nomeação de Inventariante – pequenos comentários práticos

10 novembro 2023 Eme Nucalis Leave a comment

Poderá haver casos especiais em que o autor da herança mantinha sua residência habitual em país da Comunidade Europeia e, portanto, seja conveniente pesquisar a existência de Testamento…, bem como requisitar um Certificado Sucessório…, para preservação da vontade do testador 1. Percorridos todos os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa, de forma resumida e basicamente, o procedimento para “Inventário Extrajudicial […]

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Inventário extrajudicial + bens no exterior + impossibilidade

11 maio 2021 Eme Nucalis Leave a comment

Pedido de Providências – Obrigação de Fazer / Não Fazer – A.B.M. VISTOS, Cuida-se de obrigação de fazer cumulada com pedido de liminar, formulado por A. de B. M. e outros, originalmente destinado ao MM. Juízo da Família e Sucessões, para determinar que a Senhora 29ª Tabeliã de Notas da Capital proceda à lavratura de Escritura de Inventário, mesmo diante […]

Jurisprudências, Leis bens localizados no exterior, inventário extrajudicial

ITCMD: Inventário Extrajudicial: exigência de juros e multa

14 outubro 2020 Eme Nucalis Leave a comment

Assim, exigir dos optantes pela via extrajudicial o cálculo e recolhimento do ITCMD na data de lavratura da escritura de inventário violaria o princípio da isonomia, em comparação aos optantes pela via judicial. Apelação Cível – Mandado de segurança – ITCMD – Inventário Extrajudicial – Exigência da juros e multa prevista no Art. 21, I, da Lei Estadual nº 10.705/2000 […]

Jurisprudências, Leis inventário extrajudicial, ITCMD, juros, multa

VGBL e Inventário Extrajudicial – descabimento de partilhar

30 outubro 2019 Eme Nucalis Leave a comment

Quanto ao mérito, em que pesem as ponderações dos autores, os planos de previdência privada devem ser equiparados a seguro de vida, e não investimento financeiro até em função da ausência de risco, razão pela qual não devem integrar a herança, nos termos do Art. 794. Sobrepartilha – Valores relativos à previdência privada (VGBL e PGBL) – Autores sobrinhos do […]

Jurisprudências inventário extrajudicial, partilha, VGBL

Inventário Extrajudicial – nomeação de inventariante – ITCMD – multa de 10%

13 fevereiro 2019 Eme Nucalis 2 comments

“A lavratura da escritura pública autônoma de nomeação de inventariante pode assemelhar-se ao ato de instauração do inventário judicial. Supera-se, com isso, a dificuldade de os herdeiros terem que reunir, no exíguo prazo de sessenta dias, toda a documentação e consenso necessários para a realização do inventário e partilha extrajudiciais…” TJ-SP – Mandado de segurança – Inventário extrajudicial – Multa […]

Jurisprudências 60 dias, Des. Ribeiro de Paula, inventário extrajudicial, ITCMD, multa de 10%, Nomeação de Inventariante, princípio da isonomia, protocolização

Inventário Extrajudicial com Testamento Válido – possibilidade

28 junho 2016 Eme Nucalis One comment

Provimento CGJ nº 37/2016 Altera o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ, incluindo subitens. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa; CONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido nos autos do processo nº 2016/00052695; RESOLVE: Artigo 1º – Dar nova […]

Leis, Normas fé pública do notário, inventário extrajudicial, Lei nº 11.441/2007, Provimento CGJ-SP 37/2016, Testamento

Testamento válido / inventário extrajudicial: IMPOSSIBILIDADE

24 julho 2014 Eme Nucalis

NOTARIUM SCRIBERE VOLUNTAS VIVENTIUM, DEFUNCTI VOLUNTATEM IUDEX Parecer 221/2014-E Tabelião de Notas – Consulta perante o Juízo Corregedor Permanente acerca da possibilidade de lavrar escritura pública de inventário na hipótese de existir testamento, desde que os herdeiros sejam capazes, estejam de acordo com a partilha e não haja fundação – Decisão do Juízo Corregedor Permanente que autoriza a prática do […]

Jurisprudências, Normas, Notícias defuncti, impossibilidade, inventário extrajudicial, iudex, Testamento válido, via judicial