Registro Eletrônico de Imóveis brasileiro

Cheguei, com um ano e meio de atraso, mas estou aqui. Os documentos eletrônicos apresentados aos Ofícios de Registro de Imóveis, ou por eles expedidos, serão assinados com uso de certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis. A decisão

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Certidões e traslados no e-Notariado

CNB/CF lança módulo de emissão de certidões físicas e digitais pelo e-Notariado O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou no final de dezembro de 2020 o módulo de emissão de certidões e traslados pela plataforma e-Notariado. A novidade permite que tabeliães possam realizar a emissão de certidões de atos originalmente físicos ou eletrônicos. Digital ou papel? O mundo digital

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Campanha Setembro Amarelo

Setembro Amarelo® salva vidas! Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo®. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano. São registrados mais de 13 mil suicídios todos os anos no Brasil

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Independência eletrônica do Brasil

Não se preocupe Dom Pedro, o e-Notariado garante a independência da cópia física. Autenticado digitalmente pela CENAD, um documento pode ser enviado via PDF de forma rápida e fácil para qualquer lugar do mundo. O CNB/CF deseja um bom feriado a todos e ressalta que independência, liberdade e progresso sempre serão a base para o desenvolvimento de uma nação. Fonte:

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Apostilamento do Reconhecimento de Firmas

Tema simples mas que costuma suscitar dúvidas nos operadores do Direito: se é ou não possível o Apostilamento do Reconhecimento de Firma de Signatário em contratos particulares em língua estrangeira – como os contratos de mútuos bancários – desacompanhados das respectivas traduções juramentadas para o idioma nacional, a ser feito com estrita observância da Convenção da Apostila (Convention de La

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Procuração particular para inventário

Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS, Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de comunicação encaminhada pela E. Corregedoria Geral da Justiça, do interesse do Senhor R. F. C., que se insurge contra recusa pelo Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Subdistrito desta Capital, de Procuração Particular,

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22º Tabelionato de Notas dá pontapé para o Cartório TOP

O programa “Cartório TOP”, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), iniciou em 16/08/2021 suas auditorias no Estado pelo 22º Tabelionato de Notas de São Paulo-SP. O programa capacita e avalia a implementação das melhores práticas de gestão em serventias de todo o país. Tabeliã titular do 22º Tabelionato de Notas da Capital, Ana Paula Frontini

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PROTON Mail – suas mensagens eletrônicas superprotegidas

PROTON Mail – Construindo uma internet que protege a privacidade, começando com o e-mail. Nós somos cientistas, engenheiros e desenvolvedores reunidos por uma visão compartilhada de proteger as liberdades civis online. É por isso que criamos o ProtonMail, um serviço de e-mail seguro fácil de usar com funções de segurança de criptografia prefabricadas de alta tecnologia. Nosso objetivo é construir uma internet que respeite

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LGPD – cartilha orientativa

Cumprindo sua missão institucional de bem representar o notariado brasileiro e proporcionar uma gama cada vez maior de serviços e conhecimentos aos tabeliães de notas de todo o País, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil disponibiliza a toda a comunidade notarial a Cartilha Orientativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018,

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AEV – emissão da Autorização Eletrônica de Viagem

Veja o passo a passo para emissão de uma Autorização Eletrônica de Viagem pela plataforma e-Notariado. Prepare-se para a revolução digital nas viagens de crianças e adolescentes menores de 16 anos que chega em todo o território nacional. A partir de 02 de agosto de 2021 habilite este módulo para o seu Tabelionato na plataforma e-Notariado e participe de mais

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STJ – Partilha catastrófica

Interessante Acórdão do Superior Tribunal de Justiça trata de partilha catastrófica mencionando, inclusive, o Artigo 1.574 do Código Civil; e, queremos crer, de sumo interesse aos Notários e Registradores por tratar de assunto referente a valor de quotas sociais: um tema útil quando da elaboração de escrituras de inventários, separações e doações.                “… Não

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STJ – Alteração do Regime de Bens – autorização judicial tão somente

“Os interesses de terceiros, portanto, em qualquer hipótese, são ressalvados, satisfazendo-se a publicidade necessária através da publicação da sentença e das anotações correspondentes nos registros próprios. Com efeito, publicada a sentença de deferimento do pedido, a averbação da alteração no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, no tocante ao registro de casamento, e no Registro de Imóveis, quanto às

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