TJ-PI autoriza processos extrajudiciais de divórcio, dissolução de união estável e inventários envolvendo filhos menores ou incapazes Regra foi adotada após pedido do IBDFAM-PI em conjunto com a OAB-PI O Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI autorizou a realização extrajudicial de procedimentos de divórcio, dissolução de união estável e inventários, mesmo quando há filhos menores de idade ou incapazes
Read moreInteligência artificial consegue descobrir senhas em menos de 1 minuto. Saiba como se proteger adotando Senhas (passwords) de ao menos 12 (doze) caracteres com letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos. Plataforma PassGAN tem como objetivo decifrar senhas e, de acordo com um estudo, ela é muito boa em fazer isso O uso de inteligência artificial assusta muitos profissionais que acreditam que
Read moreCorregedoria Nacional de Justiça institui Código Nacional de Normas para regulamentação dos serviços notariais e de registro Em 04 de setembro de 2023 no DJe (edição nº 207/2023) foi publicado o Provimento CN-CNJ nº 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial e regulamenta os serviços notariais
Read moreDepois do PIX, o Banco Central do Brasil prepara o Drex (real digital) para rivalizar com as criptomoedas. O que vai mudar na nossa vida quando o Banco Central lançar Drex? A gente já carrega uma carteira com dinheiro e com cartões, e usa o celular para fazer pagamentos instantâneos, precisa de uma moeda digital? O que é o real
Read moreSetembro Amarelo® salva vidas! Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza, em território nacional, o Setembro Amarelo®. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a iniciativa acontece durante todo o ano. Atualmente, o Setembro Amarelo® é a maior campanha anti
Read more“O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”. Com esse entendimento o Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, Gustavo Borsa Antonello, reconheceu a união
Read moreCNB/CF lança módulo de emissão de certidões físicas e digitais pelo e-Notariado O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou no final de dezembro de 2020 o módulo de emissão de certidões e traslados no sistema e-Notariado. A novidade permite que tabeliães possam realizar a emissão de certidões de atos originalmente físicos ou eletrônicos. Digital ou papel? O mundo digital é
Read moreAgora que as escrituras e procurações já estão 100% digitais em todo o território brasileiro, principalmente com a implantação do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado (Provimento nº 100/2020 do CNJ), queremos – cada vez mais – conscientizá-lo que o papel é o material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas, incluídas as atividades notariais e de registros.
Read moreChegou o Código Nacional de Matrícula – CNM para imóveis; já está valendo e temos mais de 13 milhões de imóveis cadastrados. Portanto, atenção quando for mencionar nas escrituras, procurações, etc.: confira se se trata de imóvel novo já com sua CNM nacional, ou, em se tratando de imóvel anteriormente matriculado pelo antigo sistema, se já há uma averbação indicando o
Read moreTestamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários DECISÃO DO STJ – 27/06/2023 … pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por lei. Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do
Read moreOs brasileiros no exterior agora podem solicitar em qualquer repartição consular a 2ª via de registros de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas, testamentos e procurações feitas no exterior. Essa mudança facilita a vida dos brasileiros que se registraram no exterior, mas hoje residem em terceiro país. Evita a necessidade de se deslocarem até a repartição consular onde o documento original
Read moreDECÁLOGO DA UNIÃO INTERNACIONAL DO NOTARIADO – UINL, SOBRE ATOS COM COMPARECIMENTO ONLINE Decálogo adotado pela Assembleia dos Notários Membros em 03/12/2021 É aconselhável excluir desses procedimentos testamentos e pactos sucessórios (renúncias e cessões de heranças). Preâmbulo As novas tecnologias têm sido parte integrante da atividade notarial há muitos anos, particularmente no contexto de ações anteriores e posteriores, comunicação com os
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