Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial

A usucapião extrajudicial não deverá ser meio de burla dos requisitos legais do sistema notarial e registral e da tributação dos impostos de transmissão incidentes sobre os negócios imobiliários. (Provimento CNJ nº 65/2017) 1. O que é a usucapião de imóvel? Usucapião de imóvel é um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem,

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Escritura de Instituição do Bem de Família

ESCRITURA DE INSTITUIÇÃO DO “BEM DE FAMÍLIA” No dia __/__/2017 (__ de __ de dois mil e __), nesta Cidade de _____, Estado de São Paulo, neste __º Tabelionato de Notas, instalado à Rua _________, perante mim ___, Tabelião, compareceram como: OUTORGANTES INSTITUIDORES: _____, profissão: _____, portador da cédula de identidade RG nº __ SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob

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