Inventário Extrajudicial e Nomeação de Inventariante – pequenos comentários práticos

Poderá haver casos especiais em que o autor da herança mantinha sua residência habitual em país da Comunidade Europeia e, portanto, seja conveniente pesquisar a existência de Testamento…, bem como requisitar um Certificado Sucessório…, para preservação da vontade do testador 1. Percorridos todos os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa, de forma resumida e basicamente, o procedimento para “Inventário Extrajudicial […]

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ITCMD em São Paulo – inventários – protocolização dentro do prazo legal

Faça a Declaração Sefaz dentro do prazo legal, ainda que você não tenha todos os documentos, e garanta o prazo da protocolização. Informe um bem fictício de R$100,00, por exemplo, e confirme! A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por meio do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GefeSP), lançou esta série de vídeos tutoriais “Gefe Explica” para ensinar como declarar […]

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ITCMD paulista – Alterações no sistema declaratório

Escola de Governo do Estado de São Paulo – Egesp Extraído do canal no YouTube mantido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo, criada pela fusão da Escola Fazendária – Fazesp e da Escola de Governo – EGAP. A Egesp está estruturada com base no Decreto 64.152 de 23/03/2019 e é a unidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento com conteúdos […]

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