Normas

Um brasileiro no exterior deve procurar uma repartição consular para outorga de procuração?

24 abril 2024 Miro Sudário 2 comments

COMENTÁRIO SOBRE A GARANTIA DA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS PRATICADOS POR BRASILEIROS NO EXTERIOR. Para Gabriela Albuquerque, minha companheira, que com sua experiência, competência, lucidez e equilíbrio, me inspirou tecer esse singelo comentário, à luz do direito civil. “EM QUALQUER CASO, SE A LEI DESTE ÚLTIMO EXIGIR SOLENIDADES ESSENCIAIS PARA A VALIDADE DA PROCURAÇÃO, PREVALECERÁ ESTA […]

Normas, Opinião 26 tabelião, brasileiros no exterior, Convenção do Panamá, Felipe de Oliveira, Itamaraty, Marcelo Terra, procuração particular, Renan Lotufo, Spencer Vampré

Escrevendo na prática: boneco para escritura eletrônica

26 março 2024 Eme Nucalis 2 comments

Após três anos da edição do Provimento nº 100/2020 do CNJ (revogado) e mais de 1,5 milhão de atos online, ainda temos notado que os colegas têm tido dificuldades na redação das escrituras eletrônicas (equivocadamente denominadas digitais)(1), muitas vezes deixando de fazer constar da redação particularidades obrigatórias, impostas nesse provimento. Os desafios de nosso tempo, o impacto do processamento de dados, etc., […]

Escrevendo na prática, Modelo, Normas boneco, CENAD, CNS-CNJ, declaração de Veneza, escritura eletrônica, hora, modelo, MP 2.200-2/2001, NTP, NTP.br, provimento CNJ 100/2020, Provimento CNJ 149/2023, relógio, tempo

PROVIMENTO CGJ/SP n° 06/2024

24 março 2024 Eme Nucalis Leave a comment

PROVIMENTO CGJ/SP n° 06/2024, publicado DJe em 22/03/2024 Dispõe sobre a possibilidade de exigência, pelo notário ou registrador, de certidão de inteiro teor mediante cópia reprográfica integral do ato, incluídas as assinaturas, quando existir fundada dúvida sobre a autenticidade da certidão ou do traslado apresentado para a prática de outro ato notarial ou de registro. Destacamos: “26.2. Para a prática […]

Normas, Notícias PROVIMENTO CGJ/SP n° 06/2024

Resolução CNJ nº 547/2024

02 março 2024 Eme Nucalis Leave a comment

Por conta de tramitações de execuções fiscais pendentes no Judiciário, os Tabeliães de Notas e os Registradores de Imóveis têm um prazo de 60 dias para comunicar as Prefeituras Municipais as alterações dos titulares de imóveis negociados e doados. N.E.: O presente texto não substitui o publicado no DJe. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – Resolução CNJ nº 547, de 22/02/2024 – […]

Normas, Notícias Resolução CNJ 547/2024

Venda de imóvel de sociedade com sócio incapaz

15 janeiro 2024 Eme Nucalis Leave a comment

O SÓCIO INCAPAZ (CC, ART. 974, § 3º) Advertência do editor: Quando você recebe a documentação para preparar uma escritura de V/C de PJ como vendedora, você analisa o contrato social, o conjunto e qualificação dos sócios, o capital social e tempo de duração da sociedade? Ou não se pré ocupa com nada disso? Fique atento! Mesmo que o registro do […]

Artigo, Normas alvará, Autorização Judicial, Bens, Edisciplinas.usp.br, Erasmo Valladão França, incapaz, Marcelo Adamek, sócio incapaz, USP

TJSP e Escola Paulista da Magistratura aprovam 43 Enunciados

02 janeiro 2024 Eme Nucalis Leave a comment

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizaram no dia 10/11/2017 o “1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões”. O evento aconteceu na sede da EPM e reuniu mais de 160 magistrados da capital e do interior do estado, com o objetivo de debater questões atuais relativas […]

Jurisprudências, Normas colação, Enunciados, EPM, Escola Paulista da Magistratura

Lei das Garantias (Lei 14.711/2023)

16 dezembro 2023 Eme Nucalis Leave a comment

Lei das Garantias (Lei 14.711/2023): uma análise detalhada Dr. Carlos E. Elias de Oliveira Resumo: De início, exponho, em resumo, as ideias que serão desenvolvidas ao longo deste artigo: 1. É cabível subalienações fiduciárias em garantia, também chamadas de alienações fiduciárias sucessivas (art. 22, lei 9.514/1997). 2. Nas subalienações fiduciárias em garantia, os credores fiduciários de segundo ou mais graus serão […]

Artigo, Leis, Normas carlos elias, lei 14.711/2023, lei 9.514/1997, lei das garantias, Migalhas

Código Nacional de Normas do Extrajudicial

30 novembro 2023 Eme Nucalis Leave a comment

Corregedoria Nacional de Justiça institui Código Nacional de Normas para regulamentação dos serviços notariais e de registro Em 04 de setembro de 2023 no DJe (edição nº 207/2023) foi publicado o Provimento CN-CNJ nº 149/2023, de 30 de agosto de 2023, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para o Foro […]

Normas, Notícias adjudicação, CNJ 150/2023, código nacional de normas, Provimento CNJ 149/2023

Nova carteiras de identidade com código MRZ

10 novembro 2023 Eme Nucalis Leave a comment

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo emitida em um modelo único e com validade para o território nacional desde 04/08/2022. Ela vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão […]

Normas, Notícias carteira de identidade, CIN, código MRZ, passaporte

Adjudicação compulsória extrajudicial

19 outubro 2023 Eme Nucalis Leave a comment

Adjudicação extrajudicial: pode ser requerida pelo transmitente; o imóvel pode estar alienado fiduciariamente (mas é necessário providenciar a baixa até o registro final); o ITBI deve ser pago no final (quando o Oficial Registrador sinalizar); o interessado pode requerer que o Tabelião de Notas dê início ao processo junto ao CRI. Está sabendo das novidades sobre a adjudicação compulsória extrajudicial? […]

Normas, Videos adjudicação, provimento CNJ 150/2023

e-Notariado: brasileiros no exterior – regra de competência

11 outubro 2023 Eme Nucalis 7 comments

Se você é cidadão brasileiro e oficialmente domiciliado no exterior, é possível solicitar o CDN a qualquer Tabelião de Notas do Brasil. Brasileiro domiciliado no exterior 1. Tendo em vista que – por regra – o tabelião de notas somente pode emitir à distância os certificados digitais notarizados – CDN para os cidadãos domiciliados em seu município, há uma confortável exceção, conforme esclarece o Dr. […]

Normas brasileiros no exterior, cadastro, CCN, domicílio, E-Notariado, jornal do notário, Rafael Depieri, regra, único

TJ-PI autoriza processos extrajudiciais envolvendo menores ou incapazes

25 setembro 2023 Eme Nucalis Leave a comment

TJ-PI autoriza processos extrajudiciais de divórcio, dissolução de união estável e inventários envolvendo filhos menores ou incapazes Regra foi adotada após pedido do IBDFAM-PI em conjunto com a OAB-PI O Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI autorizou a realização extrajudicial de procedimentos de divórcio, dissolução de união estável e inventários, mesmo quando há filhos menores de idade ou incapazes […]

Normas, Notícias código de normas, IBDFAM, incapaz, menor, TJ-PI

1 2 3 … 11 »