Procuração particular para inventário

… determino à z. Serventia Judicial que publique a presente decisão no DJE, uma vez que os fatos aqui relatados são de interesse da sociedade e as observações ora deduzidas contribuirão para a higidez do serviço público como um todo, resultando, como fim maior, no pleno atendimento do cidadão. Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS,

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e-Notariado: brasileiros no exterior – regra de competência

Se você é cidadão brasileiro e oficialmente domiciliado no exterior,  é possível solicitar o CDN a qualquer Tabelião de Notas do Brasil. Brasileiro domiciliado no exterior 1. Tendo em vista que – por regra – o tabelião de notas somente pode emitir à distância os certificados digitais notarizados – CDN para os cidadãos domiciliados em seu município, há uma confortável exceção, conforme esclarece o Dr.

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CNJ permite o alvará consensual (ou alvará notarial)

Finalmente, vieram em nosso socorro algumas mentes arrojadas que pensam como nós, sem medo de alterar um sistema já funcional mas que pode ser melhorado. 1. Levantamento de quantias A Resolução do CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, alterou a redação da Resolução nº 35/2007, para introduzir alguns parágrafos ao Art. 11. Agora, essa Resolução do CNJ deixa expresso que

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Escrevendo na prática: boneco para escritura eletrônica

Após dois anos da edição do Provimento nº 100/2020 do CNJ, temos notado que os colegas têm tido dificuldades na redação das escrituras eletrônicas (equivocadamente denominadas digitais)(1), muitas vezes deixando de fazer constar da redação particularidades obrigatórias, impostas nesse provimento. Os desafios de nosso tempo, o impacto do processamento de dados, etc., jogam uma nova luz nas responsabilidades dos notários e

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Tenha um Certificado Digital Notarizado

Com o E-Not Assina agora você pode assinar documentos de forma completamente digital. Para emitir seu certificado, você deverá informar seus dados cadastrais, além de apresentar pelo menos um documento de identidade, coletar sua foto e, se a emissão for presencial, coletar também suas digitais. Como obter um Certificado Digital Notarizado? Solicite gratuitamente a emissão de seu certificado digital notarizado

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ITCMD – como efetuar a declaração nos inventários

Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo explica como tratar as meações no momento de declarar o ITCMD no Sistema da SEFAZ/SP e a forma de obter os 100% exigidos nesse sistema. Nota do editor: Para melhor esclarecimento, poderá ser verificado o “MANUAL ITCMD”, da SEFAZ SP, especificamente o 11º passo: “Para todo

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Escrevendo na prática: a união estável e a lei 14.382/2022

“As datas e os cartórios em que foram registrados os nascimentos das partes, seus casamentos e uniões estáveis anteriores, bem como os óbitos de seus outros cônjuges ou companheiros, quando houver”. As tarefas diárias do escrevente de notas não são pequenas como – equivocadamente – pensam algumas pessoas. Os prepostos dos tabeliães de notas devem estar sempre atentos para a evolução da

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Apostilamento do Reconhecimento de Firmas – sem tradução

“A liberdade intelectual é essencial – liberdade para obter e distribuir informações, liberdade para um debate aberto e sem medo, e liberdade de pressões das autoridades oficiais e dos preconceitos”. Tal liberdade de pensamento é a única garantia contra uma infecção das pessoas por mitos de massa, que, nas mãos de hipócritas e demagogos traiçoeiros, pode ser transformada numa ditadura

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ITCMD paulista – Alterações no sistema declaratório

Escola de Governo do Estado de São Paulo – Egesp Extraído do canal no YouTube mantido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo, criada pela fusão da Escola Fazendária – Fazesp e da Escola de Governo – EGAP. A Egesp está estruturada com base no Decreto 64.152 de 23/03/2019 e é a unidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento com conteúdos

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Assinatura digital no Mercosul

Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul encaminhado para o Congresso Nacional Foi publicado em 02/06/2020 no Diário Oficial da União, despacho do Presidente Jair Bolsonaro que encaminha ao Congresso Nacional, entre outras providências, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de

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Regime de bens nos casamentos realizados no exterior

Portanto, é correto afirmar que o fato de não ter constado o regime de bens no assento consular deu-se à falta de correspondência entre os modelos americano e brasileiro. 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – R.S.S. – M.M. e Outro – VISTOS. Trata-se de pedido de providências

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O Notariado não fica estagnado: e-Not Assina

A atividade notarial brasileira dá um novo passo em direção ao seu futuro. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou em 26/04/2022 o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura eletrônica, o e-Not Assina. Em um evento inovador realizado de forma híbrida na sede da entidade, em Brasília, membros da diretoria e presidentes das Seccionais Estaduais acompanharam o lançamento

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