Nota do Editor: Com o advento das escrituras eletrônicas pelo e-Notariado e a facilidade em ultimar os negócios jurídicos de forma remota, veio a facilidade e comodidade para quem está vendendo imóvel no território brasileiro. Mas atenção: O adquirente poderá ser o responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital. Reveja importante artigo do Dr. Herance […]
Read moreÉ ILEGAL COBRAR IR SOBRE O LUCRO IMOBILIÁRIO OBTIDO NA VENDA DE IMÓVEL RECEBIDO POR HERANÇA – (STJ) O lucro imobiliário, diferença entre valor de compra e o de venda de um imóvel, não pode ser tributado pelo imposto de renda se o imóvel foi recebido por herança. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de […]
Read moreNota do editor: Esta medida provisória gerou a lei 13.259/2016 “Art. 21. da lei 8.981/1995 passa a vigorar com as seguintes alterações: O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas: I – 15% (quinze por cento) sobre a […]
Read moreIRPF sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos e a Alienação Decorrente da Sucessão Causa Mortis – Antonio Herance Filho* Durante o 14º Congresso Notarial Brasileiro, pelos amplos corredores e agradáveis ambientes do Hotel Hilton de São Paulo, foi-me dirigida de forma recorrente uma questão que tomo a liberdade, por importante e oportuna e tendo em vista […]
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