Comprador de boa-fé deve ser protegido quando o vendedor não tiver contrato de união registrado

STJ – O terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável Os negócios jurídicos perpetrados pelo recorrido sem o conhecimento de sua ex-companheira alijaram, indubitavelmente, seu direito à partilha, tendo em vista que os atos foram entabulados com seu sócio na empresa S. V. e amigo íntimo, senhor D. B., atingindo, porém, outros terceiros

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Lucro imobiliário: a responsabilidade pode ser de quem compra

IRPF sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos – Responsabilidade tributária do adquirente na hipótese de ser o alienante (contribuinte) residente ou domiciliado no exterior – Retenção na fonte. – Antonio Herance Filho * É do conhecimento de todos que a prática dos atos notariais e de registro não está condicionada a apresentação de prova de quitação

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