Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imissão deste último na […]
Leia maisO Portal será a porta de entrada para o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais O Portal Cadastro Rural, produto da parceria Incra e Receita Federal, foi criado para dar suporte ao CNIR, com informações, orientações e ferramentas relacionadas à concretização dos objetivos do Cadastro. O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR terá uma base comum de informações gerenciada conjuntamente […]
Leia maisPaternidade socioafetiva e Escritura Pública de Reconhecimento, por Marco Antonio de Oliveira Camargo* Recentemente se fez lavrar em nosso tabelionato a primeira escritura pública de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ato formal, solene, mas de necessidade questionável e eficácia duvidosa, entretanto, pela situação prática que se apresentou, nos pareceu a melhor solução. Praticado o ato, com a celeridade exigida pela situação […]
Leia maisCNB/CF aprova a criação do Código Brasileiro de Ética Notarial, composto por seis Capítulos e 19 artigos, o documento deverá guiar a ação dos Tabeliães de Notas em todo o Brasil, devendo ser o norteador do comportamento e atuação do profissional de direito, detentor de fé pública e habilitado a prática dos atos que garantam a eficácia jurídica dos negócios, […]
Leia mais