A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos, destacando entre seus princípios informadores a qualidade dos serviços como garantia de acesso à ordem jurídica justa, estabelecendo, para tanto, em seu anexo I, conteúdo programático mínimo para cursos de capacitação de conciliadores e mediadores. Para alcançar esse objetivo mostrou-se necessário compatibilizar […]
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Leia maisRede de Carimbo de Tempo (ReTempHLB) A data/hora tem sido um dos elementos mais críticos nas relações comerciais entre países e entre pessoas por centenas de anos. Ela estabelece a necessária evidência de quando uma transação foi efetuada. Os documentos em papel têm certas características que permitem a verificação de sua autenticidade, após a sua emissão. Com o avanço da […]
Leia maisCartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados – (CNJ). Iniciativa inédita implantada na segunda-feira (29/07/2013) permitirá a cidadãos dos Estados de São Paulo e Espírito Santo solicitar certidões de nascimento, casamento ou óbito no cartório mais próximo, mesmo que hoje residam em localidades diferentes de onde estão seus registros. São Paulo e Espírito Santo realizaram a primeira […]
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