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Provimento CG nº 11/2013 Dispõe sobre regras gerais relativas à atividade de Registro Imobiliário, procedimento de dúvida registral, prazos para o procedimento registral e para a expedição de certidões, requisitos para a recepção de Documentos Eletrônicos pelos Registradores de Imóveis, possibilidade de recepção de extratos de instrumentos particulares com efeito de escritura pública do Sistema Financeiro da Habitação, conceitos relacionados […]

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