ESCRITURA DE INSTITUIÇÃO DO “BEM DE FAMÍLIA” No dia __/__/2024 (__ de __ de dois mil e vinte e quatro), nesta Cidade de _____, Estado de ___, neste __º Tabelionato de Notas (CNS-CNJ nº ___), instalado à Rua _________, perante mim, Tabelião, compareceram como: OUTORGANTES INSTITUIDORES: _________________ (nascido em ___, filho de __ e de ___; com endereço eletrônico pessoal: […]
Read morePONDERAÇÕES SOBRE A “INSTITUIÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA POR DETENTOR DE PROPRIEDADE NUA, CONJUNTAMENTE COM USUFRUTUÁRIO DE BEM IMÓVEL”. Dedicadas àquela que me ensinou as primeiras lições de Direito e me mostrou a beleza do direito notarial latino, Drª Antonia de Pádua Nogueira.[1] “Julga-se procedente a ação rescisória… reconhecendo assim a impenhorabilidade do imóvel objeto de constrição, enquanto viver a autora, preservada sua meação […]
Read moreA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, divulgou a edição número 80 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre Registros Públicos. A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora. (Súmula nº 449/STJ) Outra das teses resumidas afirma que a […]
Read moreFrancisco R. consegue desconstituição de penhora de apartamento onde mora – TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um apartamento onde reside comprovadamente o empresário Francisco R. V. e sua família, na Avenida Vieira Souto, Ipanema, no Rio de Janeiro (RJ). Segundo o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o fato de a família possuir […]
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