vaga de garagem

STJ – Registros Públicos – Jurisprudência em teses

03 maio 2017 Eme Nucalis 5 comments

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, divulgou a edição número 80 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre Registros Públicos. A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora. (Súmula nº 449/STJ) Outra das teses resumidas afirma que a […]

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Alienação de vaga de garagem para não condômino

05 fevereiro 2016 Eme Nucalis Leave a comment

Processo 1107811-71.2015.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Alienação de vaga de garagem venda para não condômino – vaga autônoma – ausência de autorização expressa na convenção de condomínio – dúvida procedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de All Park Empreendimentos, Participações e Serviços S/A, em face da […]

Jurisprudências alienação, não condômino, vaga de garagem