Teoria da Dualidade da Obrigação – Débitos Condominiais
Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imissão deste último na […]
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