Débitos Condominiais

Teoria da Dualidade da Obrigação – Débitos Condominiais

31 agosto 2015 Eme Nucalis Leave a comment

Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imissão deste último na […]

Jurisprudências Débitos Condominiais, obrigação propter rem, teoria da dualidade da obrigação

Débitos Condominiais e o Termo de Quitação firmado pelo Síndico

14 junho 2012 Eme Nucalis Leave a comment

Qual a responsabilidade do adquirente de unidade autônoma, em Condomínio em relação a eventuais dívidas existentes, antes da aquisição e transferência da unidade; ele (comprador) responde ou não? O Condomínio está ou não garantido? O que diz a lei? A Lei Federal nº 4.591/1964 (Milton Soares Campos/ Pres. Castello Branco), dizia em seu parágrafo único do Artigo 4º que “o […]

Notícias "propter rem", Art. 1.345 do Código Civil, Débitos Condominiais, responsabilidade do comprador, Síndico