Lucro imobiliário: a responsabilidade pode ser de quem compra

IRPF sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos – Responsabilidade tributária do adquirente na hipótese de ser o alienante (contribuinte) residente ou domiciliado no exterior – Retenção na fonte. – Antonio Herance Filho * É do conhecimento de todos que a prática dos atos notariais e de registro não está condicionada a apresentação de prova de quitação

Read more

Débitos Condominiais e o Termo de Quitação firmado pelo Síndico

Qual a responsabilidade do adquirente de unidade autônoma, em Condomínio em relação a eventuais dívidas existentes, antes da aquisição e transferência da unidade; ele (comprador) responde ou não? O Condomínio está ou não garantido? O que diz a lei? A Lei Federal nº 4.591/1964 (Milton Soares Campos/ Pres. Castello Branco), dizia em seu parágrafo único do Artigo 4º que “o

Read more