A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de um casal de Minas Gerais que pretendia alterar registro civil de nascimento, para incluir o patronímico de família ao sobrenome da companheira. Nancy Andrighi esclareceu que não […]
Leia maisA Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo lançou no dia 05/11/2013 o Protocolo Eletrônico de Títulos Notariais (e-protocolo). O evento aconteceu no gabinete do Corregedor, Desembargador José Renato Nalini, com a participação de magistrados, tabeliães e registradores. O novo serviço é resultado de estudo realizado pelo juiz assessor da Corregedoria, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, com a colaboração da […]
Leia maisA Ordem dos Advogados do Brasil deverá rever seus conceitos, com mais energia, pois estamos a um passo de ser facultativa a participação de advogados nas escrituras extrajudiciais, lavradas com base na Lei Federal nº 11.441/2007. Possivelmente, isto se dará em razão de os Tabeliães de Notas, com sua expertise, estarem mais uma vez cumprindo o seu papel após chamamento […]
Leia mais