art. 640 do CPC

Renúncia à herança após citação de dívida é fraude à execução

22 abril 2025 Eme Nucalis

Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reforça entendimento de que renúncia à herança após citação de dívida é fraude à execução Uma pessoa que renuncie à herança em data posterior à citação legal para que pague dívida decorrente de um processo trabalhista comete fraude à execução. Esse entendimento foi reforçado pela Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho […]

Jurisprudências art. 640 do CPC, censec, herança, renúncia, TRT Paraná

Escrevendo na prática: Renúncia à herança e o Art. 640 do CPC/2015

20 junho 2023 Eme Nucalis Leave a comment

O Art. 1.784 do CC estabelece que o patrimônio deixado pelo falecido transmite-se, desde a morte, aos herdeiros legais ou apontados em testamento. É a adoção pelo direito brasileiro do Princípio da Saisine. Desta forma, o patrimônio deixado não fica sem titular em momento algum. Aquele advogado conhecido chegou agora para você trazendo uma nova escritura de inventário e partilha […]

Escrevendo na prática, Modelo art. 640 do CPC, Renúncia Abdicativa, saisine