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Venda e Compra de Imóvel com Pagamento em Moeda Estrangeira

10 junho 2025 Eme Nucalis Deixe um comentário

Uma pessoa física ou jurídica pode comprar imóvel e pagar com moeda estrangeira? SÃO NULAS AS CONVENÇÕES DE PAGAMENTO EM OURO OU EM MOEDA ESTRANGEIRA. Entendemos que absolutamente, não pode; pois é certo que, conforme o Art. 318 do Código Civil Brasileiro, são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a […]

Pagamento em moeda corrente nacional e pagamento em espécie

22 abril 2024 Eme Nucalis Deixe um comentário

CUIDADO AO EFETUAR PAGAMENTO EM ESPÉCIE De modo singelo, os pagamentos feitos em moeda corrente nacional poderão ou não ocorrer em espécie, conforme o acordado entre as partes contratantes. Veja as definições para melhor compreensão: “PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL” 1– A Moeda corrente pode ser definida como o dinheiro utilizado em um território. Ou seja, é o tipo de […]