Enigma: pago primeiro e recebo a posse depois?
Quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha?
Esse enigma pode ser solucionado. Já, em negócios de venda e compra de bens, quanto ao pagamento aos vendedores, entrega da posse, recebimento de chaves, etc., é questão de difícil tomada de decisão.
Além do mais, a quitação do preço não faz parte da escritura: agente (partes concordes), objeto e preço do negócio.
Pago primeiro e recebo a posse depois?
Sem o bom senso dos contratantes essa questão dificilmente será solucionada. O Comprador não quer pagar o preço enquanto o Vendedor não assinar a escritura; e por outro lado o Vendedor não quer assinar a escritura enquanto não receber o dinheiro, em sua conta bancária.
Se a escritura for eletrônica, feita pelo Sistema e-Notariado®, pode-se proceder assim:
Os Vendedores assinam a escritura eletrônica, com seus certificados digitais (importante para quem estiver comprando) e eles, os compradores, uma vez informados pelo tabelionato, farão as transferências eletrônicas bancárias aos vendedores.
Caso os compradores deixem de efetuar tais transferências, os vendedores não participarão da Videoconferência obrigatória(1) dando sua concordância, e a escritura ficará incompleta: não assinada pelos compradores, nem pelo escrevente e nem pelo Tabelião de Notas.
E o traslado da escritura incompleta não poderá ser emitido; somente se dará por ordem judicial!
Nota do editor: Provimento CN-CNJ nº 149/2023: Art. 286: São requisitos da prática do ato notarial eletrônico: I – videoconferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico.
Leia também sobre moeda corrente nacional e pagamento em espécie.
Chave Pública|Fingerprint: 5243 4733 6BCC D84E A6D1 B239 695B 30E7 FD3E D75B
(Arte: Jake Weidmann)