Escrevendo na prática: Atos eletrônicos pelo sistema e-Notariado

olhodeboi Se você faz escrituras e procurações eletrônicas (equivocadamente denominadas digitais*) pelo sistema e-Notariado, não deixe de incluir ao final do texto uma “chamada-advertência” com o hiperlink para verificação da autenticidade do ato notarial, pois esse procedimento é obrigatório.

Salvo melhor juízo, compete àqueles que irão recepcionar o documento eletrônico a verificação da sua autenticidade, nos termos do Art. 14 do Provimento CNJ nº 100/2020, mas alguns Oficiais Registradores não o estão fazendo, deixando ao cargo dos Tabeliães de Notas a “verificação de seu próprio documento eletrônico”(sic).

Também não deixe de aplicar a regra atinente ao Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN, para ficar em sintonia com o Provimento CNJ nº 88/2019: identificando os usuários dos serviços notariais com todos os dados essenciais (e-mail, telefone celular, etc.) e especialmente a coleta da fotografia.



DÉCIMO-PRIMEIRO – DA AUTENTICIDADE:

Nos termos dos Artigos 12, 14 e 15 do Provimento CNJ nº 100/2020, fica consignado, para validade, consulta e verificação da autenticidade deste ato notarial: a-) que a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE, serve como chave de identificação individualizada do presente escrito notarial; b-) “Consulte a validade deste ato notarial em: www.docautentico.com.br/valida”; c-) que a MNE, a chave de acesso e o QRCode deste ato notarial constam do respectivo “Manifesto de Assinaturas”, gerado pelo sistema e-Notariado, e que integra o ato.


 QRCode Selo digital


Art. 1o  Fica instituída a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Chave Pública|Fingerprint: 5243 4733 6BCC D84E A6D1  B239 695B 30E7 FD3E D75B

jake_weidmann

(Arte: Jake Weidmann)

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