Sim, de acordo com a legislação brasileira, todo imóvel rural deve ter uma Reserva Legal. A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa. A finalidade dessa área é assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, auxiliar na conservação e reabilitação dos processos ecológicos, promover […]
Read moreA averbação da área de Reserva Legal pelo titular do domínio ou da posse do imóvel rural será dispensada caso a reserva já esteja inscrita no Cadastro Ambiental Rural… Provimento CGJ n.º 37/2015 PROCESSO Nº 2013/100877 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Modifica o subitem 125.1.1 e acrescenta os subitens 125.1.2 e 125.1.3 ao item 125, do […]
Read moreProposta desobriga anotação de reserva legal no registro de imóveis (Agência Câmara) Os proprietários de terras podem ficar desobrigados de averbar as reservas legais no registro de imóveis. A medida está prevista no Projeto de Lei 6031/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73). As reservas legais são áreas em propriedades rurais destinadas […]
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