Informações sobre a união estável deve constar da certidão de óbito

O ideal é que à verdade dos fatos corresponda, sempre, à informação dos documentos, especialmente no que tange ao estado da pessoa natural, concluiu a Ministra ao determinar o acréscimo de informação sobre o período de união estável na certidão de óbito. STJ – Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da

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CPF cancelado automaticamente com o registro do óbito

Cartórios de Registro Civil já podem emitir documentos de identificação, desde que haja convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF (situação: “titular falecido“) no ato do registro de óbito. A novidade

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