Inventário Extrajudicial e Nomeação de Inventariante – pequenos comentários práticos

Poderá haver casos especiais em que o autor da herança mantinha sua residência habitual em país da Comunidade Europeia e, portanto, seja conveniente pesquisar a existência de Testamento…, bem como requisitar um Certificado Sucessório…, para preservação da vontade do testador 1. Percorridos todos os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa, de forma resumida e basicamente, o procedimento para “Inventário Extrajudicial […]

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Um brasileiro no exterior deve procurar uma repartição consular para outorga de procuração?

COMENTÁRIO SOBRE A GARANTIA DA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS PRATICADOS POR BRASILEIROS NO EXTERIOR. Para Gabriela Albuquerque, minha companheira, que com sua experiência, competência, lucidez e equilíbrio, me inspirou tecer esse singelo comentário, à luz do direito civil. “EM QUALQUER CASO, SE A LEI DESTE ÚLTIMO EXIGIR SOLENIDADES ESSENCIAIS PARA A VALIDADE DA PROCURAÇÃO, PREVALECERÁ ESTA […]

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Testamento Internacional

Testamento internacional e herança de bens no exterior: bicho de sete cabeças? por Julian Henrique Dias Rodrigues A temática do testamento internacional – sucessão ou herança transnacional – parece não estar recebendo o merecido destaque nas cadeiras de direito de família e sucessões. Ainda são poucos os operadores do direito que observam que diante da crescente mobilidade internacional, têm sido frequentes as sucessões […]

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Pagamento em moeda corrente nacional e pagamento em espécie

CUIDADO AO EFETUAR PAGAMENTO EM ESPÉCIE De modo singelo, os pagamentos feitos em moeda corrente nacional poderão ou não ocorrer em espécie, conforme o acordado entre as partes contratantes. Veja as definições para melhor compreensão: “PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL” 1– A Moeda corrente pode ser definida como o dinheiro utilizado em um território. Ou seja, é o tipo de […]

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Salvem as instituições

Ninguém mais quer saber das respostas e das possibilidades para solução dos seus interesses, dificuldades e problemas; querem apenas os resultados imediatos. Estresse, ansiedade, depressão, síndrome de Burnout…; podem escolher a CID (classificação internacional de doenças), pois o “mercado” notarial está levando diversos colegas profissionais à beira do colapso. E isso se aplica às instituições públicas em geral. Qual o […]

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Lucro Imobiliário: como fazer o GCAP de herdeiros

COMO FAZER O GCAP DE HERDEIROS? No vídeo Lavínia Ramos ensina o passo a passo de como preencher o GCAP de imóveis recebidos por herdeiros, os imóveis recebidos por herança, o preenchimento no GCAP com informações diferenciadas devido à proporção de cada herdeiro, e também o preenchimento no GCAP e como exportar para o programa IRPF. Lavínia Ramos, é empresária […]

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TV Senado – Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil discute relatório final – 05 de abril de 2024

A Comissão de Juristas responsável por revisar e atualizar o Código Civil (CJCODCIVIL) se reúne para discutir e votar o relatório final. As mudanças propostas serão apresentadas como anteprojeto de lei a ser analisado por senadores e deputados. O Código Civil é o conjunto de normas que regula as relações jurídicas de ordem privada, como questões de bens, família, empresas, […]

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Como criar e proteger suas senhas

Inteligência artificial consegue descobrir senhas em menos de 1 minuto. Saiba como se proteger adotando Senhas (passwords) de ao menos 12 (doze) caracteres com letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos. Plataforma PassGAN tem como objetivo decifrar senhas e, de acordo com um estudo, ela é muito boa em fazer isso O uso de inteligência artificial assusta muitos profissionais que acreditam que […]

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Qual o papel dos papéis?

Agora que as escrituras e procurações já estão 100% digitais em todo o território brasileiro, principalmente com a implantação do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado (Provimento CN-CNJ nº 149/2023), queremos – cada vez mais – conscientizá-lo que o papel é o material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas, incluídas as atividades notariais e de registros. Embora […]

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PROVIMENTO CGJ/SP n° 06/2024

PROVIMENTO CGJ/SP n° 06/2024, publicado DJe em 22/03/2024 Dispõe sobre a possibilidade de exigência, pelo notário ou registrador, de certidão de inteiro teor mediante cópia reprográfica integral do ato, incluídas as assinaturas, quando existir fundada dúvida sobre a autenticidade da certidão ou do traslado apresentado para a prática de outro ato notarial ou de registro. Destacamos: “26.2. Para a prática […]

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