Certidões e traslados no e-Notariado

CNB/CF lança módulo de emissão de certidões físicas e digitais pelo e-Notariado O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou no final de dezembro de 2020 o módulo de emissão de certidões e traslados no sistema e-Notariado. A novidade permite que tabeliães possam realizar a emissão de certidões de atos originalmente físicos ou eletrônicos. Digital ou papel? O mundo digital é

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Qual o papel dos papéis?

Agora que as escrituras e procurações já estão 100% digitais em todo o território brasileiro, principalmente com a implantação do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado (Provimento nº 100/2020 do CNJ), queremos – cada vez mais – conscientizá-lo que o papel é o material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas, incluídas as atividades notariais e de registros.

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Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula – PGV-CNM

Chegou o Código Nacional de Matrícula – CNM para imóveis; já está valendo e temos mais de 13 milhões de imóveis cadastrados. Portanto, atenção quando for mencionar nas escrituras, procurações, etc.: confira se se trata de imóvel novo já com sua CNM nacional, ou, em se tratando de imóvel anteriormente matriculado pelo antigo sistema, se já há uma averbação indicando o

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O fabuloso livro da Amélie vai ser lançado em 12 de agosto

Parece um sonho da Amélie, quinze anos, mas seu tão sonhado livro tomou forma, e após muita batalha ficou pronto. A obra já está registrada na Câmara Brasileira do Livro (ISBN 978-65-00-69472-7) e tem ilustrações em cores. Engajados há anos na campanha setembro amarelo, devido sua data maxima venia importância, não é que o assunto bateu em cheio numa pacata família!?! Enfim, muita

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Testamento pode tratar de todo o patrimônio

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários DECISÃO DO STJ – 27/06/2023 … pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por lei. Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do

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Permuta ou venda com torna?

Para se saber se é ‘venda’ ou ‘troca’, aplica-se o princípio ´MAJOR PARS AD SE MINOREM TRAHIT’; venda, se a parte em dinheiro é superior; troca, se é o valor do imóvel. Data: 23/03/2006   Fonte: 480-6/1  Localidade: Sorocaba. Relator: Gilberto Passos de Freitas. Legislação: Art. 167, I, da Lei nº 6.015/73; Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal e Código Civil. Instrumento particular de compromisso

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Brasileiros no exterior podem solicitar certidões em repartição consular

Os brasileiros no exterior agora podem solicitar em qualquer repartição consular a 2ª via de registros de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas, testamentos e procurações feitas no exterior. Essa mudança facilita a vida dos brasileiros que se registraram no exterior, mas hoje residem em terceiro país. Evita a necessidade de se deslocarem até a repartição consular onde o documento original

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Escrevendo na prática: Renúncia à herança e o Art. 640 do CPC/2015

O Art. 1.784 do CC estabelece que o patrimônio deixado pelo falecido transmite-se, desde a morte, aos herdeiros legais ou apontados em testamento. É a adoção pelo direito brasileiro do Princípio da Saisine. Desta forma, o patrimônio deixado não fica sem titular em momento algum. Aquele advogado conhecido chegou agora para você trazendo uma nova escritura de inventário e partilha

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Centenário de Caio Vianna Martins

13/07/2023: Centenário de Caio Vianna Martins No dia 15 de julho de 2023, na cidade de Juiz de Fora/MG, acontecerá um grande evento comemorativo do Centenário de nascimento de Caio Vianna Martins. Serão duas etapas comemorativas a saber..: Primeira etapa) No Centro da cidade de Juiz de Fora, mais precisamente no Parque Halfeld, às 14 horas, os convidados prestarão saudação ao

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