STJ – Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes

09 abril 2018 Leave a comment

Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade.

Dúvida Registrária

28 março 2018 Leave a comment

Vamos eliminar de vez questões primárias e/ou de matérias já cristalizadas em reiteradas decisões anteriores; sendo certo que a sentença que rejeitar a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador reconhecerá o direito ao reembolso dos honorários pagos ao advogado contratado pelo interessado no registro do título desqualificado! (nota do editor) DÚVIDA REGISTRÁRIA Eduardo Sarmento Filho A dúvida é o procedimento pelo

Comunicado CGJ-SP nº 535/95 – dúvida registrária

28 março 2018 Leave a comment

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: I. Considerando a grande incidência de dúvidas levantadas pelos Registros de Imóveis, decorrente da má formação do título levado a registro, comunica aos notários que acolhida a dúvida e reconhecida a responsabilidade do notário, por comissão ou omissão, culposa ou dolosa, na falha que impede o registro, responderá o delegado

Tabelião de Piracicaba utiliza drone para ata notarial

15 março 2018 Leave a comment

Atento às novas tecnologias disponíveis no mercado, o 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Piracicaba, comandado pela notaria Camilla Costa Dias Souza Alves, utilizou-se de imagens aéreas captadas por um drone para lavrar uma ata notarial de retificação de uma área

Foi uma senhora caridosa, o de cujus

04 março 2018 Leave a comment

O “De Cujus“, os “De Cujus“, a “De Cujus“, as “De Cujus“ Artigo do Dr. Silvio Teixeira Moreira* O termo “de cujus”, quando pinçado de textos latinos, adquire individualidade própria e deve tornar-se invariável, quanto ao número ou gênero. “De cujus” é retirado da expressão latina “is de cujus successione agitur…” (aquele de cuja sucessão se trata). Passou a ter vida

Brasileiro nato pode perder a nacionalidade em determinados casos

19 fevereiro 2018 Leave a comment

A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como

Comprador de boa-fé deve ser protegido quando o vendedor não tiver contrato de união registrado

08 fevereiro 2018 Leave a comment

STJ – O terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável Os negócios jurídicos perpetrados pelo recorrido sem o conhecimento de sua ex-companheira alijaram, indubitavelmente, seu direito à partilha, tendo em vista que os atos foram entabulados com seu sócio na empresa S. V. e amigo íntimo, senhor D. B., atingindo, porém, outros terceiros

O homem gafanhoto

07 fevereiro 2018 Leave a comment

The Grasshopper Man – Emanuel Pimenta 2017 (abre em pdf) O Homem Gafanhoto – e a Metamorfose da Sociedade Eletronica é um livro publicado em 2017, em duas edições – em português e em inglês – distribuídas internacionalmente pela Amazon. O livro é o resultado de vinte e um anos de pesquisas que também resultaram em dois livros precedentes: Teleantropos – A Desmaterialização

Manual da Apostille de Haya em português

01 fevereiro 2018 Leave a comment

As versões em português (de Portugal), alemão e russo do Manual da Apostila de Haya (2013) estão agora disponíveis. A versão em português do Procurador-Geral da República Portuguesa; a versão alemã foi fornecida pelo Ministério Federal Alemão de Justiça e Proteção ao Consumidor (em consulta com o Ministério Federal da Justiça e o Ministério Federal da Justiça austríaco); e a versão russa pelo Ministério

Conversão de união estável – afastamento de escritura de pacto antenupcial

15 janeiro 2018 Leave a comment

TJSP – Comarca de São Paulo – Foro Central Cível – 2ª Vara de Registros Públicos Em situações como a presente, havia precedentes desta Corregedoria Permanente afastando a imposição do regime da separação legal de bens com a adoção do regime da separação convencional de bens, sem incidência da Súmula 377. O entendimento administrativo acima referido era fundado na permanência

Herança e ganho de capital – Lei 7.713/1988

10 janeiro 2018 Leave a comment

Imóvel recebido por herança e ganho de capital, por Amal Nasrallah A tributação dos imóveis recebidos em herança para fins de imposto de renda, sempre causa dúvidas. A sucessão hereditária ocorre no instante da morte do “de cujus” (falecido). Com a abertura da sucessão os herdeiros, legítimos ou testamentários, passam a ser proprietários e possuidores dos bens que integram o

Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum

03 janeiro 2018 Leave a comment

“Não é juridicamente possível conferir ao Concubinato Adulterino igual tratamento dado à União Estável” STJ – Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal

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