Foi uma senhora caridosa, o de cujus

O “De Cujus“, os “De Cujus“, a “De Cujus“, as “De Cujus“ Artigo do Dr. Silvio Teixeira Moreira* O termo “de cujus”, quando pinçado de textos latinos, adquire individualidade própria e deve tornar-se invariável, quanto ao número ou gênero. “De cujus” é retirado da expressão latina “is de cujus successione agitur…” (aquele de cuja sucessão se trata). Passou a ter vida

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Brasileiro nato pode perder a nacionalidade em determinados casos

A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como

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Comprador de boa-fé deve ser protegido quando o vendedor não tiver contrato de união registrado

STJ – O terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável Os negócios jurídicos perpetrados pelo recorrido sem o conhecimento de sua ex-companheira alijaram, indubitavelmente, seu direito à partilha, tendo em vista que os atos foram entabulados com seu sócio na empresa S. V. e amigo íntimo, senhor D. B., atingindo, porém, outros terceiros

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O homem gafanhoto

The Grasshopper Man – Emanuel Pimenta 2017  (abre em pdf) O Homem Gafanhoto – e a Metamorfose da Sociedade Eletronica é um livro publicado em 2017, em duas edições – em português e em inglês – distribuídas internacionalmente pela Amazon. O livro é o resultado de vinte e um anos de pesquisas que também resultaram em dois livros precedentes: Teleantropos – A Desmaterialização

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Manual da Apostille de Haya em português

As versões em português (de Portugal), alemão e russo do Manual da Apostila de Haya (2013) estão agora disponíveis. A versão em português do Procurador-Geral da República Portuguesa; a versão alemã foi fornecida pelo Ministério Federal Alemão de Justiça e Proteção ao Consumidor (em consulta com o Ministério Federal da Justiça e o Ministério Federal da Justiça austríaco); e a versão russa pelo Ministério

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Conversão de união estável – afastamento de escritura de pacto antenupcial

TJSP – Comarca de São Paulo – Foro Central Cível – 2ª Vara de Registros Públicos Em situações como a presente, havia precedentes desta Corregedoria Permanente afastando a imposição do regime da separação legal de bens com a adoção do regime da separação convencional de bens, sem incidência da Súmula 377. O entendimento administrativo acima referido era fundado na permanência

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Herança e ganho de capital – Lei 7.713/1988

Imóvel recebido por herança e ganho de capital, por Amal Nasrallah A tributação dos imóveis recebidos em herança para fins de imposto de renda, sempre causa dúvidas. A sucessão hereditária ocorre no instante da morte do “de cujus” (falecido). Com a abertura da sucessão os herdeiros, legítimos ou testamentários, passam a ser proprietários e possuidores dos bens que integram o

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Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum

“Não é juridicamente possível conferir ao Concubinato Adulterino igual tratamento dado à União Estável” STJ – Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal

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Cessão de direitos hereditários e Notificação aos coerdeiros

A alienação dos direitos hereditários a pessoa estranha “exige, por força do que dispõem os Artigos 1.794 e 1.795 do Código Civil, que o herdeiro cedente tenha oferecido aos coerdeiros sua cota parte, possibilitando a qualquer um deles o exercício do direito de preferência na aquisição, ‘tanto por tanto’. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso

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Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial

A usucapião extrajudicial não deverá ser meio de burla dos requisitos legais do sistema notarial e registral e da tributação dos impostos de transmissão incidentes sobre os negócios imobiliários. (Provimento CNJ nº 65/2017) 1. O que é a usucapião de imóvel? Usucapião de imóvel é um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem,

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Provimento CNJ nº 65/2017 – diretrizes para o procedimento da Usucapião Extrajudicial

Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. Ata notarial com a qualificação, endereço eletrônico, domicílio e residência do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver, e do titular do imóvel lançado na matrícula objeto da usucapião que ateste: a) a descrição do imóvel conforme consta na matrícula do registro em caso

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