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Receita Federal do Brasil – Declaração final de espólio

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Declaração final de espólio por 8ª Região Fiscal — publicado 22/09/2016, 16h10, última modificação 26/01/2017, 15h19 Prezado(a) Contribuinte, Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida: Orientações sobre declarações de espólio (inicial, intermediárias e final) podem ser consultadas na Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de Outubro de 2001. Não houve programa de Declaração Final de Espólio 2008. O […]

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Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

Receita Federal do Brasil A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, […]

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CPF dependente – na Receita Federal – Especialidade Subjetiva

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Dúvida de Registro de Imóveis – 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo-SP. … identificado o indivíduo, ou seja, revelada características pessoais que o apartem de qualquer outro indivíduo, cumprido estará o princípio da especialidade subjetiva… Vistos, etc… Cuida-se de procedimento administrativo processado de dúvida registral suscitada, nos termos do Art. 198 da Lei de Registros Públicos, pelo Oficial […]

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