STJ – Divórcio pode ser obtido pela parte interessada antes do julgamento de guarda e alimentos

“Forte nessas razões, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para o fim de decretar o divórcio das partes, devendo o feito prosseguir quanto aos seus consectários, mediante instrução probatória a ser realizada a critério do julgador de origem. Superior Tribunal de Justiça. Civil. Processual civil. Direito de família. Recurso especial. Ação de Divórcio cumulada com guarda, alimentos e partilha […]

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STJ – ex-companheiro é dispensado de pagar alimentos definitivos

Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse entendimento ao converter alimentos definitivos em transitórios. No caso apreciado, o casal viveu em união estável por 16 anos. Em 2007, houve a […]

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Pais idosos podem escolher quem lhes garantirá os alimentos

Pais idosos podem escolher dentre os filhos aquele que garantirá os alimentos necessários à sobrevivência. A 3ª Turma do STJ decidiu que os pais idosos podem escolher, dentre seus filhos, aquele que ficará com a responsabilidade de garantir os alimentos necessários para seu sustento. Essa possibilidade de escolha é uma inovação do Estatuto do Idoso, que regula a matéria de […]

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