Se você já tem o cartão do padrão de assinaturas (ficha de firmas) depositado em um Tabelionato de Notas ou Registro Civil de Pessoas Naturais com aquela atribuição: preencha todo o documento (como aquele de transferência de veículo), date e assine o original. Em seguida envie-o, por portador/ interessado, ao Tabelionato. Por exemplo, se você não pode ou está desautorizado […]
Leia maisCheguei, com um ano e meio de atraso, mas estou aqui. Os documentos eletrônicos apresentados aos Ofícios de Registro de Imóveis, ou por eles expedidos, serão assinados com uso de certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis. A decisão […]
Leia maisCumprindo sua missão institucional de bem representar o notariado brasileiro e proporcionar uma gama cada vez maior de serviços e conhecimentos aos tabeliães de notas de todo o País, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil disponibiliza a toda a comunidade notarial a Cartilha Orientativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018, […]
Leia maisVeja o passo a passo para emissão de uma Autorização Eletrônica de Viagem pela plataforma e-Notariado. Prepare-se para a revolução digital nas viagens de crianças e adolescentes menores de 16 anos que chega em todo o território nacional. A partir de 02 de agosto de 2021 habilite este módulo para o seu Tabelionato na plataforma e-Notariado e participe de mais […]
Leia maisNão se vislumbra como o contrato de convivência poderia reconhecer uma situação que o legislador, para o casamento, enuncia a necessidade da intervenção do Judiciário. Até porque, admitir o contrário seria conferir, sem dúvida, mais benefícios à união estável do que ao matrimônio civil. Como é notório, até em razão de decisões proferidas pelo STF e STJ, a equiparação entre os direitos […]
Leia maisSistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho. Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos registros públicos ao fluxo dos dados ficais, […]
Leia mais“Grande parte dos documentos públicos produzidos no Brasil são nato-digitais, assinados eletronicamente. Será possível apostilar esses documentos digitais exclusivamente em meio digital.” Documentos eletrônicos poderão ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. O procedimento está previsto em ato normativo aprovado […]
Leia mais329ª Sessão Ordinária Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Foto; Romulo Serpa/Ag.CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida foi tomada nesta terça-feira (20/04/2021), durante a 329ª Sessão Ordinária, e alcança todas as serventias extrajudiciais brasileiras. […]
Leia maisPedido de Providências – RCPN e Tabelião de Notas – F. M. “O conteúdo das informações contidas na escritura pública (…) não são únicos ou atípicos, sendo comuns em outros atos notariais a exemplo das escrituras públicas de separação, divórcio e inventário.” VISTOS, Trata-se de pedido de providências requerendo sigilo em escritura pública de declaração na qual constaram dados financeiros, […]
Leia maisCom a presença da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, do presidente da Seccional do Distrito Federal (CNB/DF), Hércules Alexandre da Costa Benício, e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorsenildo Dourado do Nascimento, o encontro teve como tema o “E-Notariado: Aspectos Jurídicos e Normativos do Provimento nº 100/2020 do CNJ” (revogado). […]
Leia maisPROVIMENTO CNJ nº 100/2020 – Regulamenta os Atos Notariais Eletrônicos por meio do e-Notariado Provimento nº 100/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE e dá outras providências. O e-Notariado é a plataforma gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, que […]
Leia maisNota de esclarecimento aos usuários colhida na Central Registradores de Imóveis: Em razão da pandemia do COVID-19 e, em atenção ao Provimento CGJ SP nº 08/2020, a Central Registradores de Imóveis não está cobrando o valor de serviço aplicado ao E-protocolo e Certidão Digital nos Estados de SP, RJ, ES, PE, AC, MS e PR. No Estado do PA e […]
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