indisponibilidade de bens

Há necessidade da consulta da Central de Indisponibilidade de Bens nos casos de renúncia à herança

20 janeiro 2022 Eme Nucalis Leave a comment

Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos VISTOS, Trata-se de expediente instaurado de ofício por esta Corregedoria Permanente a partir da remessa de processo das atribuições da 1ª Vara de Registros Públicos a esta 2ª Vara, no qual consta a lavratura de Escritura Pública de Inventário e Partilha de bens na houve a renúncia de herdeiro que se […]

Normas indisponibilidade de bens, renúncia

Indisponibilidade de Bens – menção na escritura aos cedentes intermediários

01 agosto 2018 Eme Nucalis Leave a comment

CSM-SP / Dúvida Registrária – Apelação nº 1121211-55.2015.8.26.0100. Registro de Imóveis – Escritura de compra e venda – Outorga pela titular de domínio diretamente ao último cessionário – Menção aos cedentes intermediários – Indisponibilidade de bens decretada em relação a um dos cedentes – Óbice ao registro da escritura – Dúvida procedente – Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e […]

Jurisprudências cedente, CSM-SP, indisponibilidade de bens, menção aos cedentes intermediários