A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional de SÃO PAULO, por seu Conselho Seccional vem, publicamente, manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei 4.725/2004, de iniciativa do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, porquanto agride frontalmente os interesses maiores da cidadania e da advocacia. Referido Projeto de Lei transfere para a esfera extrajudicial, especialmente aos cartórios de notas, através […]
Read morePessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai votar, em decisão terminativa, o projeto que permite às pessoas maiores de 60 anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento. O projeto (PLS 209/06) é de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB) e revoga […]
Read moreA cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só pode ser feita após o registro imobiliário. A decisão da Primeira Turma do STJ favoreceu a advogada Flávia Maria Ribeiro Cantal. Proprietária de um imóvel no Setor Sudoeste, bairro de Brasília, a advogada foi surpreendida com a cobrança do imposto antes da lavratura definitiva no cartório de registro de […]
Read moreA LOGOMARCA | O LEMA: – Qual o significado da logomarca MUNDO NOTARIAL®? – Por que a representação de uma árvore? – O que significa “Lex est quodcumque Notamus”? O carvalho: Árvore de até 45m (Quercus robur), nativa da Europa e do Mediterrâneo, casca adstringente, febrífuga e muito usada em curtume, madeira nobre, dura e resistente, usada há milênios em construções […]
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