O direito brasileiro vive uma revolução silenciosa. Pequenos ajustes introduzem mudanças na Justiça. A economia exige esses avanços. Primeiro, foi a aceitação da arbitragem. Agora é a vez da mediação e da conciliação. A Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Provimento nº 17, de 2013, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de São Paulo, […]
Read moreRede de Carimbo de Tempo (ReTempHLB) A data/hora tem sido um dos elementos mais críticos nas relações comerciais entre países e entre pessoas por centenas de anos. Ela estabelece a necessária evidência de quando uma transação foi efetuada. Os documentos em papel têm certas características que permitem a verificação de sua autenticidade, após a sua emissão. Com o avanço da […]
Read moreDOS SERVIÇOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS Da materialização e desmaterialização dos documentos Define-se como materialização a geração de documentos em papel, com autenticação, a partir de documentos eletrônicos, públicos ou particulares, que apresentem assinatura digital ou outra forma de confirmação de integridade e autenticidade. A materialização de documentos poderá ser realizada por Tabelião de Notas ou Oficial de Registro Civil das Pessoas […]
Read more5/jul/2013, por Matthew Shirts “Existe cartório nos Estados Unidos?” Essa pergunta está entre as mais frequentes dos amigos paulistas ao longo dos meus 25 anos no Brasil. Eu nunca soube esclarecer a dúvida com autoridade. “Acho que não”, costumo dizer. A burocracia de lá me parece mais descentralizada. Mas ninguém se satisfaz com a explicação. Vejo de imediato a decepção […]
Read moreProvimento CGJ nº 17/2013 Autoriza e implementa a Mediação e a Conciliação Extrajudicial no Estado de São Paulo e insere o item 44.2, na Subseção I, da Seção III, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO […]
Read moreDispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no julgamento do Ato Normativo nº 0002626-65.2013.2.00.0000, na 169ª Sessão Ordinária, realizada em […]
Read moreTentativas de fraudes ao Sistema Nacional de Certificação Digital força evolução na segurança de emissão dos certificados. Estamos de olhos abertos. “Durante a última década, a quantidade de certificados digitais emitidos no Brasil alcançou números expressivos. Só nos últimos três anos, foram emitidos mais de cinco milhões de certificados no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, confirmando […]
Read morePROVIMENTO CG N° 14/2013 Adicionar os subitens 30.4.1. e 30.4.2. à Seção II do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as características da sociedade moderna, a evolução do direito objetivo, a abertura do sistema […]
Read moreProvimento CG nº 11/2013 Dispõe sobre regras gerais relativas à atividade de Registro Imobiliário, procedimento de dúvida registral, prazos para o procedimento registral e para a expedição de certidões, requisitos para a recepção de Documentos Eletrônicos pelos Registradores de Imóveis, possibilidade de recepção de extratos de instrumentos particulares com efeito de escritura pública do Sistema Financeiro da Habitação, conceitos relacionados […]
Read moreTJ-SP Justiça de Jacareí autoriza casamento entre brasileira e estrangeiro com visto vencido A 2ª vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí autorizou um australiano, cujo visto de permanência no Brasil, que era de turista, estava expirado a se casar com uma brasileira. Segundo a decisão do juiz Fernando Henrique Pinto: “não há nenhuma norma no ordenamento […]
Read moreNovidades para a população usuária dos Serviços Extrajudiciais. Com as novas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que vige desde 15 de fevereiro último (2013), a população paulista terá avanços e não mais precisarão ficar à mercê da máquina burocrática e lentidão do judiciário; pelo menos em três situações corriqueiras que veremos a seguir. De […]
Read more1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo – SP – Dúvida – Registro de Imóveis – 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital – A. C. D. M. – No entanto, o próprio Art. 1.657 do Código Civil prevê a possibilidade de os nubentes NÃO efetuarem o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis de seu domicílio. […]
Read more