Normas – Página: 11

Materialização e Desmaterialização de Documentos

26 julho 2013 Eme Nucalis Leave a comment

DOS SERVIÇOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS Da materialização e desmaterialização dos documentos Define-se como materialização a geração de documentos em papel, com autenticação, a partir de documentos eletrônicos, públicos ou particulares, que apresentem assinatura digital ou outra forma de confirmação de integridade e autenticidade. A materialização de documentos poderá ser realizada por Tabelião de Notas ou Oficial de Registro Civil das Pessoas […]

Normas, Notícias CGJ-SP, desmaterialização, materialização, provimento 22, ^documentos eletrônicos

Mediação e a Conciliação Extrajudicial no Estado de São Paulo

06 junho 2013 Eme Nucalis Leave a comment

Provimento CGJ nº 17/2013 Autoriza e implementa a Mediação e a Conciliação Extrajudicial no Estado de São Paulo e insere o item 44.2, na Subseção I, da Seção III, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO […]

Leis, Normas Conciliação, Extrajudicial, Mediação, Provimento CGJ nº 17/2013

Amicus Curiae – Intervenção do Tabelião de Notas no procedimento de Dúvida Registraria

07 maio 2013 Eme Nucalis Leave a comment

PROVIMENTO CG N° 14/2013 Adicionar os subitens 30.4.1. e 30.4.2. à Seção II do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as características da sociedade moderna, a evolução do direito objetivo, a abertura do sistema […]

Normas, Notícias amicus curiae, dúvida registraria, interveniência do Tabelião de Notas

Cédula de Crédito Rural Hipotecária – inalienabilidade

02 fevereiro 2013 Miro Sudário Leave a comment

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A venda dos bens apenhados ou hipotecados pela cédula de crédito rural depende de prévia anuência do credor, por escrito. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM GRAVADO COM HIPOTECA CEDULAR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANUÊNCIA DO CREDOR. DL 167/67, ART. 59. LEI […]

Jurisprudências, Normas cédula de crédito hipotecário, cédula de crédito rural, Decreto-lei 167/1967, indisponibilidade

Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo

18 dezembro 2012 Eme Nucalis Leave a comment

Processo nº 2007/30173 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Parecer nº 485/2012-E. Pegue o texto atualizado até 19/11/2021 clicando aqui Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Atualização – Capítulo XIII, do Tomo II. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Trata-se de expediente inaugurado pelo então Corregedor Geral da Justiça, Des. Gilberto Passos de […]

Normas CGJSP, Normas

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