O Portal será a porta de entrada para o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais O Portal Cadastro Rural, produto da parceria Incra e Receita Federal, foi criado para dar suporte ao CNIR, com informações, orientações e ferramentas relacionadas à concretização dos objetivos do Cadastro. O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR terá uma base comum de informações gerenciada conjuntamente […]
Read moreCNB/CF aprova a criação do Código Brasileiro de Ética Notarial, composto por seis Capítulos e 19 artigos, o documento deverá guiar a ação dos Tabeliães de Notas em todo o Brasil, devendo ser o norteador do comportamento e atuação do profissional de direito, detentor de fé pública e habilitado a prática dos atos que garantam a eficácia jurídica dos negócios, […]
Read moreMinistério das Relações Exteriores – Brasil Conferência de Haia – página oficial Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros Documentos traduzidos para o português Saiba também sobre a Resolução CNJ 155/2012 * * * Decreto Legislativo CONGRESSO NACIONAL – CN nº 148, de 06/07/2015 – D.O.U.: 07/07/2015. Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos […]
Read moreInstrução Normativa INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA nº 82, de 27.03.2015 – Dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências). ——————————————————————————– Instrução Normativa INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA nº 82, de 27.03.2015 – D.O.U.: 30.03.2015. Dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no […]
Read morePROVIMENTO CG nº 08/2015 O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando a inexistência de vedação legal à lavratura de escritura pública mediante coleta da assinatura das partes em momentos distintos; Considerando que a proposta apresentada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, de alteração do […]
Read moreCOMPRA E VENDA DE IMÓVEL GANHA REGISTRO ÚNICO O Diário Oficial publicou no dia 08/10/2014 a implantação Medida Provisória 656 do Ministério da Fazenda que consiste na concentração dos atos de matrícula para imóveis. Assim como o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) une esses dados em um banco de informações, o Registro Único de Compra e Venda de Imóvel […]
Read moreReceita Federal do Brasil A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, […]
Read moreNOTARIUM SCRIBERE VOLUNTAS VIVENTIUM, DEFUNCTI VOLUNTATEM IUDEX Parecer 221/2014-E Tabelião de Notas – Consulta perante o Juízo Corregedor Permanente acerca da possibilidade de lavrar escritura pública de inventário na hipótese de existir testamento, desde que os herdeiros sejam capazes, estejam de acordo com a partilha e não haja fundação – Decisão do Juízo Corregedor Permanente que autoriza a prática do […]
Read moreEssa recomendação visa auxiliar as instituições detentoras de acervos arquivísticos de valor permanente, na concepção e execução de projetos e programas de digitalização. A digitalização de acervos é uma das ferramentas essenciais ao acesso e à difusão dos acervos arquivísticos, além de contribuir para a sua preservação, uma vez que restringe o manuseio aos originais, constituindo-se como instrumento capaz de […]
Read moreA Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo lançou no dia 05/11/2013 o Protocolo Eletrônico de Títulos Notariais (e-protocolo). O evento aconteceu no gabinete do Corregedor, Desembargador José Renato Nalini, com a participação de magistrados, tabeliães e registradores. O novo serviço é resultado de estudo realizado pelo juiz assessor da Corregedoria, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, com a colaboração da […]
Read moreDOS SERVIÇOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS Da materialização e desmaterialização dos documentos Define-se como materialização a geração de documentos em papel, com autenticação, a partir de documentos eletrônicos, públicos ou particulares, que apresentem assinatura digital ou outra forma de confirmação de integridade e autenticidade. A materialização de documentos poderá ser realizada por Tabelião de Notas ou Oficial de Registro Civil das Pessoas […]
Read moreProvimento CGJ nº 17/2013 Autoriza e implementa a Mediação e a Conciliação Extrajudicial no Estado de São Paulo e insere o item 44.2, na Subseção I, da Seção III, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO […]
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