Divórcio extrajudicial – cônjuge virago não grávido

  Resolução CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ D.J.E.: 11.04.2016. Altera dispositivos da Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 19,

Read more

Divorcianda grávida: evite escritura pública; vá ao Judiciário

CARTA DE MANAUS-AM O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CCOGE, reunido na cidade de Manaus-AM, nos dias 26 a 28 de setembro de 2013, durante os trabalhos do 63° ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, com escopo de evidenciar o Poder Judiciário como vetor de cidadania

Read more