Após dois anos da edição do Provimento nº 100/2020 do CNJ, temos notado que os colegas têm tido dificuldades na redação das escrituras eletrônicas (equivocadamente denominadas digitais)(1), muitas vezes deixando de fazer constar da redação particularidades obrigatórias, impostas nesse provimento. Os desafios de nosso tempo, o impacto do processamento de dados, etc., jogam uma nova luz nas responsabilidades dos notários e
Read moreSe você faz escrituras e procurações eletrônicas (equivocadamente denominadas digitais*) pelo sistema e-Notariado, não deixe de incluir ao final do texto uma “chamada-advertência” com o hiperlink para verificação da autenticidade do ato notarial, pois esse procedimento é obrigatório. Salvo melhor juízo, compete àqueles que irão recepcionar o documento eletrônico a verificação da sua autenticidade, nos termos do Art. 14 do Provimento
Read moreCOMPILAÇÃO DO DECÁLOGO DA UNIÃO INTERNACIONAL DO NOTARIADO – UINL, COM O PROVIMENTO CNJ Nº 100/2020. SISTEMA E-NOTARIADO 1. O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado, criado pelo Provimento nº 100, de 26/05/2020, do Conselho Nacional de Justiça, deve ser uma ferramenta a serviço do notário na realização de suas obrigações, para a perfeita e cabal identificação do cliente,
Read more1. O que é a CENAD? CENAD, um dos módulos do e-Notariado, é a Central Notarial de Autenticação Digital, que permite o controle das autenticações digitais realizadas nas serventias autorizadas. https://cenad.org.br/autenticidade.aspx Por meio da CENAD é possivel autenticar digitalmente um documento, escrituras e procurações públicas, realizar a verificação de sua autenticidade, e controlar os atos realizados dessa natureza. 2. Por
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