A Assistência Judiciária não dispensa a produção de prova.

Despacho Proferido (Forum João Mendes, SP/SP, 10/03/2004) Vistos, etc. Indefiro os Benefícios da Assistência Judiciária ao requerente. E assim decido invocando o Art. 5º da Lei 1.060/1950. A parte requerente, está assistida por advogados constituídos, pelo valor que de seu crédito não está impossibilitada de pagar as custas do processo. A Assistência Judiciária não dispensa a produção de prova, nos […]

Read more

Inventário Extrajudicial – Espólio – Prova do Preço Pago

1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo – Dúvida Registrária – Espólio – Compromisso de Venda e Compra anterior não registrado – Prova da Quitação Entretanto, no presente caso, embora a promessa de compra e venda tenha sido firmada entre o de cujus e os compradores, nem a lavratura da escritura, nem o pagamento integral do preço do imóvel […]

Read more

Exclusão de herdeiro na sucessão do pai: produção antecipada de prova

Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar […]

Read more