Art. 20 da Resolução nº 228/CNJ

E-Notariado: o Provimento nº 100 do CNJ (revogado)

27 maio 2020 Eme Nucalis Leave a comment

PROVIMENTO CNJ nº 100/2020 – Regulamenta os Atos Notariais Eletrônicos por meio do e-Notariado Provimento nº 100/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE e dá outras providências. O e-Notariado é a plataforma gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, que […]

Normas Art. 20 da Resolução nº 228/CNJ, Certificado Digital, E-Notariado, provimento 100

Documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade

27 setembro 2017 Eme Nucalis Leave a comment

Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade; ficando revogado o Art. 20 da Resolução nº 228/CNJ. Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente recurso administrativo no Pedido de […]

Jurisprudências, Normas, Notícias Apostila de Haia, Apostille de Haye, Art. 20 da Resolução nº 228/CNJ, documentos estrangeiros, Documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade