Lei das Garantias (Lei 14.711/2023)

Lei das Garantias (Lei 14.711/2023): uma análise detalhada Dr. Carlos E. Elias de Oliveira Resumo: De início, exponho, em resumo, as ideias que serão desenvolvidas ao longo deste artigo:  1. É cabível subalienações fiduciárias em garantia, também chamadas de alienações fiduciárias sucessivas (art. 22, lei 9.514/1997). 2. Nas subalienações fiduciárias em garantia, os credores fiduciários de segundo ou mais graus serão […]

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Foi uma senhora caridosa, o de cujus

O “De Cujus“, os “De Cujus“, a “De Cujus“, as “De Cujus“ Artigo do Dr. Silvio Teixeira Moreira* O termo “de cujus”, quando pinçado de textos latinos, adquire individualidade própria e deve tornar-se invariável, quanto ao número ou gênero. “De cujus” é retirado da expressão latina “is de cujus successione agitur…” (aquele de cuja sucessão se trata). Passou a ter vida […]

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