Processo de Dívida nº 1113516-50.2015 Dúvida 8º Oficial de Registro de Imóveis X E. D. S. N. Sentença (fls.56/60): “Registro Escritura de Compra e Venda vendedor casado sob o regime da comunhão de bens – Falta do registro da partilha de cônjuge pré morta violação do princípio da continuidade dúvida procedente”. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 8º Registro […]