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TJSP e Escola Paulista da Magistratura aprovam 43 Enunciados

02 janeiro 2024 Eme Nucalis Leave a comment

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizaram no dia 10/11/2017 o “1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões”. O evento aconteceu na sede da EPM e reuniu mais de 160 magistrados da capital e do interior do estado, com o objetivo de debater questões atuais relativas […]

Jurisprudências, Normas colação, Enunciados, EPM, Escola Paulista da Magistratura

STJ confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade

14 novembro 2023 Eme Nucalis Leave a comment

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. (Decisão – 21/07/2023 – 07:05H) Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, […]

Jurisprudências colação, Doação, inoficiosa