Eleições na ANOREG-SP
Chamada da candidata Patrícia Ferraz.
Read moreDia de Finados
André Queiroz, meu amigo, Boa noite! A gente brinca no dia a dia (quando as custas são pela metade), mas sabemos que no fundo, temos sentimento. A Lei 11.441 é muito nova, mas nesses poucos meses quanta coisa já passou por nossas mãos, não é ?! Lembra-se do meu caso: o de cujus que deixou viúva, filhos e um pré-morto […]
Read moreContrato Digital: morte dos cartórios?
Penhor – resgate da coisa empenhada
COMENTÁRIO SOBRE O RESGATE DA COISA EMPENHADA A SER FEITO PELO INVENTARIANTE EXTRAJUDICIAL DE ESPÓLIO. “DO PENHOR” – 1. De acordo com o Artigo 1.431 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o […]
Read moreDIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS EXTRAJUDICIAIS
por Paulo Lôbo, conselheiro do CNJ, 27 de Fevereiro de 2007 Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. Os requisitos para o exercício da faculdade legal, […]
Read moreA volta do selo
A VOLTA DO SELO por José Carlos Teixeira Giorgis Como se vê, os tempos mudam, mas a ânsia fazendária se mantém insone e alerta na pesquisa de sofisticadas formas de engordar os cofres, sempre ávidos de entesouramento e do sacrifício do usuário. Os advogados que foram noviços há lustros ainda recordam as agruras dos passos perdidos nos átrios forenses para […]
Read moreLei 11.441/2007 – Partilha Desequilibrada – Evicção
Se a perda do bem, por ato judicial, deveu-se à causa anterior à morte, ou à partilha, o herdeiro que recebeu esse bem não pode ser prejudicado. Todos devem suportar essa perda, uma vez que o conteúdo dessa atribuição desapareceu antes da abertura da sucessão. Caros amigos, Bom dia! Realmente, que me perdoe o menos estudioso: há mais mistérios entre […]
Read moreA Lei 11.441/2007 e o samba do crioulo doido
Prezado Sr. José Antonio, de Amaporã – PR, Obrigados por suas amáveis palavras. Mudando o mote, vou ser breve; apenas para constatação. O CPC, no tocante aos procedimentos de divórcio (e separações) e inventários era, salvo algumas mínimas variáveis, uniforme. Agora, com a Lei Federal 11.441, de 04/01/2007, temo que forças ocultas estejam trabalhando contra o seu avanço; pois, pude […]
Read moreA Assistência Judiciária não dispensa a produção de prova.
Despacho Proferido (Forum João Mendes, SP/SP, 10/03/2004) Vistos, etc. Indefiro os Benefícios da Assistência Judiciária ao requerente. E assim decido invocando o art. 5º da Lei 1060/50. A parte requerente, está assistida por advogados constituídos, pelo valor que de seu crédito não está impossibilitada de pagar as custas do processo. A Assistência Judiciária não dispensa a produção de prova, nos […]
Read moreComentários sobre a Lei Federal nº 11.382, de 07 de dezembro de 2006.
Matrícula de imóvel indicará as dívidas Menos burocracia na hora de comprar a casa Uma nova lei vai permitir que dívidas que comprometem as negociações de imóveis sejam informadas no registro de cada casa ou apartamento. A mudança deve reduzir a burocracia para transferências e financiamentos. O que muda – com a lei, qualquer dívida que está sendo cobrada judicialmente […]
Read moreDIVÓRCIOS, SEPARAÇÕES E PARTILHAS PODERÃO SER FEITOS SEM JUIZ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (04/01/2007), projeto de lei pelo qual divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser registrados em cartórios, sem necessidade de passar pelo Poder Judiciário. A mudança começa a vigorar nesta sexta-feira (5). Os procedimentos poderão ser feitos por meio de escritura pública, desde que não haja conflito entre as partes, que […]
Read moreSelo de Autenticidade – Estadao de São Paulo: 10 Anos
O SELO COMPLETA DEZ ANOS E MUDA Faz dez anos que o selo de autenticidade foi implantado no Estado de São Paulo. Muitos colegas foram (poucos ainda são) de opinião contrária à sua utilização, alegando não somente aumento de custos, de tempo de atendimento aos clientes, como também aumento de responsabilidade, uma vez que o Tabelião é responsável pelo controle […]
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