indisponibilidade

Herança, bem reservado, indisponibilidade de bens, autorização judicial

09 agosto 2018 Eme Nucalis Leave a comment

CSM- SP – Dúvida Registrária – Apelação nº 1038270-77.2017.8.26.0100 Inexistência de prova inequívoca de que o imóvel foi adquirido em sub-rogação de bem que era de propriedade exclusiva da compradora – Marido que teve os bens declarados indisponíveis por ser administrador de entidade financeira em regime de liquidação. ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 1038270-77.2017.8.26.0100, da […]

Jurisprudências Autorização Judicial, bem reservado, herança do genitor, indisponibilidade, sub-rogação

CSM-SP – Carta de Adjudicação, indisponibilidade de bens, registro viável

23 maio 2018 Eme Nucalis Leave a comment

Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº xxx, da Comarca de Limeira, em que são partes é apelante L. C. S., é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE LIMEIRA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso, para viabilizar o registro do título . v. […]

Jurisprudências carta de adjudicação, indisponibilidade

Cédula de Crédito Rural Hipotecária – inalienabilidade

02 fevereiro 2013 Eme Nucalis Leave a comment

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A venda dos bens apenhados ou hipotecados pela cédula de crédito rural depende de prévia anuência do credor, por escrito. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM GRAVADO COM HIPOTECA CEDULAR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANUÊNCIA DO CREDOR. DL 167/67, ART. 59. LEI […]

Jurisprudências, Normas cédula de crédito hipotecário, cédula de crédito rural, Decreto-lei 167/1967, indisponibilidade