Reconhecimento de firmas por Autenticidade na JUCEPA

Junta Comercial do PR divulga Resolução exigindo reconhecimento de firma verdadeira de sócios para evitar fraudes. O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná divulgou em 09 de janeiro de 2012 a Resolução 01/12, assinada pelo presidente Ardisson Naim Akel, que passa a exigir o reco- nhecimento de firma verdadeira de sócios nos instrumentos de constituição de […]

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Reserva Legal em MG – prazo para a averbação termina no dia 11 de junho de 2011

IEF – Prazo para a averbação da reserva legal termina no dia 11 de junho deste ano. Em 2010 o Instituto Estadual de Florestas (IEF) reforçou suas ações para promoção da averbação da reserva legal no Estado. Em fevereiro assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado e com a Associação dos Notários e Registradores do […]

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Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai votar, em decisão terminativa, o projeto que permite às pessoas maiores de 60 anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento. O projeto (PLS 209/06) é de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB) e revoga […]

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